AREsp 2787682 - ACORDAO

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Conheceu-se do agravo e, quanto ao recurso especial, negou-se provimento porque o Tribunal de origem constatou cláusula de prorrogação automática da fiança, a tese de novação não foi prequestionada (Súmula 211/STJ) e a revisão das premissas fático-probatórias para afastar a legitimidade do fiador implicaria reexame de prova vedado pela Súmula 7 do STJ.

Parties
Recorrente/fiador: MYRLES EUDES DA SILVA (MYRLES); Autor/recorrida: COOPERATIVA DE CRÉDITO - SICOOB ALIANÇA (COOPERATIVA); Réu: Elo Auto Peças Ltda. ME; Réu: Leandro Aparecido Frizo; Réu: Estela Maris Gabriel de Oliveira Frizo; Réu: Osmar Peluca
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 August 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada Da Terceira Turma Do STJ (agravo Conhecido; Recurso Especial Parcialmente Conhecido E Não Provido)
Outcome
Agravo conhecido. Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, não provido.
Legal Topics
Ação Monitória, Prorrogação Automática De Fiança, Ilegitimidade Passiva Do Fiador, Novação, Prequestionamento, Súmulas Do STJ, Honorários Advocatícios
Processo Civil Direito Civil Contratos Garantia (fiança) Ação Monitória Prorrogação Automática De Fiança Ilegitimidade Passiva Do Fiador Novação +3 more

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Parties

MYRLES EUDES DA SILVA (MYRLES)

Recorrente/fiador

COOPERATIVA DE CRÉDITO - SICOOB ALIANÇA (COOPERATIVA)

Autor/recorrida

Elo Auto Peças Ltda. ME

Réu

Leandro Aparecido Frizo

Réu

Estela Maris Gabriel de Oliveira Frizo

Réu

Osmar Peluca

Réu

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada Da Terceira Turma Do STJ (agravo Conhecido; Recurso Especial Parcialmente Conhecido E Não Provido)

Legal Issues

  1. 1 Aplicabilidade da cláusula de prorrogação automática de fiança
  2. 2 Ilegitimidade passiva do fiador que renunciou ao benefício de ordem
  3. 3 Prequestionamento da tese de novação (art. 422 CC)

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e, quanto ao recurso especial, negou-se provimento porque o Tribunal de origem constatou cláusula de prorrogação automática da fiança, a tese de novação não foi prequestionada (Súmula 211/STJ) e a revisão das premissas fático-probatórias para afastar a legitimidade do fiador implicaria reexame de prova vedado pela Súmula 7 do STJ.

Court Disposition

Agravo conhecido. Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, não provido.

Orders

  • Conhecer do agravo
  • Conhecer em parte do recurso especial e negar-lhe provimento