REsp 2176042 - DECISAO

REsp 2176042 - DECISAO

Havendo omissão no acórdão de origem sobre pontos essenciais ao deslinde da demanda (quantificação e natureza dos créditos, compensação de valores, preparo recursal e erro material relativo à gratuidade de justiça), e considerando que a análise fático-probatória não pode ser realizada por este juízo especial, impõe-se anular o acórdão e determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para que examine os vícios apontados.

Parties
Recorrente/apelante: EDITORA FTD S/A; Autor/recorrido: Colégio autor/recorrido
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 August 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão De Provimento Para Retorno Dos Autos Ao Tribunal De Origem
Outcome
dou provimento ao recurso para determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para exame das omissões apontadas
Legal Topics
Ação Monitória, Embargos Monitórios, Reconvenção, Ônus Da Prova, Dano Moral, Omissão No Acórdão, Preparo Recursal
Direito Civil Processo Civil Ação Monitória Embargos Monitórios Reconvenção Ônus Da Prova Dano Moral Omissão No Acórdão +1 more

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Parties

EDITORA FTD S/A

Recorrente/apelante

Colégio autor/recorrido

Autor/recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão De Provimento Para Retorno Dos Autos Ao Tribunal De Origem

Legal Issues

  1. 1 omissão sobre se o autor tem direito a receber aluguel ou apenas comissão de 34,92% sobre vendas
  2. 2 se o valor de R$ 11.323,00 refere-se a comissões
  3. 3 se a ré comprovou que a dívida limita-se a R$ 5.433,95

Ratio Decidendi

Havendo omissão no acórdão de origem sobre pontos essenciais ao deslinde da demanda (quantificação e natureza dos créditos, compensação de valores, preparo recursal e erro material relativo à gratuidade de justiça), e considerando que a análise fático-probatória não pode ser realizada por este juízo especial, impõe-se anular o acórdão e determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para que examine os vícios apontados.

Court Disposition

dou provimento ao recurso para determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para exame das omissões apontadas

Orders

  • Determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para exame dos vícios apontados no recurso especial.
  • Ficam prejudicadas as demais questões suscitadas no recurso especial.