REsp 2220148 - DECISAO

REsp 2220148 - DECISAO

Houve desídia da parte autora na promoção da citação do réu, evidenciada pelo decurso de tempo (mais de cinco anos) e por preclusão de medidas não impugnadas; a ausência de citação válida impede a constituição da relação processual e autoriza a extinção do feito sem resolução do mérito com fundamento no art. 485, IV, do CPC/2015; não é exigível intimação pessoal do autor nas hipóteses do art. 485, IV, quando se aplica o § 3º; a citação por edital não pode ser determinada de ofício, dependendo de requerimento e do cumprimento dos requisitos legais; a revisão exigiria reexame fático-probatório, vedado pela Súmula 7/STJ.

Parties
Recorrente: Cooperativa de Crédito Unique BR - Sicoob Unique BR
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 September 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão De Mérito Recurso Especial Negado Pelo STJ
Outcome
nego provimento ao recurso especial
Legal Topics
Ação Monitória, Extinção Do Processo Sem Resolução Do Mérito, Citação, Inércia Da Parte Autora, Intimação Pessoal, Citação Por Edital, Súmula 7/stj, Súmula 83/stj
Processo Civil Ação Monitória Extinção Do Processo Sem Resolução Do Mérito Citação Inércia Da Parte Autora Intimação Pessoal Citação Por Edital Súmula 7/stj +1 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 5 Authorities cited 7 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

Cooperativa de Crédito Unique BR - Sicoob Unique BR

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão De Mérito Recurso Especial Negado Pelo STJ

Legal Issues

  1. 1 Se a ausência de citação válida por inércia da parte autora configura hipótese de extinção do feito sem resolução do mérito nos termos do art. 485, IV, do CPC/2015
  2. 2 Se é exigível intimação pessoal da parte autora antes da extinção do feito por ausência de diligência para promover a citação
  3. 3 Se o magistrado pode determinar de ofício a citação por edital

Ratio Decidendi

Houve desídia da parte autora na promoção da citação do réu, evidenciada pelo decurso de tempo (mais de cinco anos) e por preclusão de medidas não impugnadas; a ausência de citação válida impede a constituição da relação processual e autoriza a extinção do feito sem resolução do mérito com fundamento no art. 485, IV, do CPC/2015; não é exigível intimação pessoal do autor nas hipóteses do art. 485, IV, quando se aplica o § 3º; a citação por edital não pode ser determinada de ofício, dependendo de requerimento e do cumprimento dos requisitos legais; a revisão exigiria reexame fático-probatório, vedado pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

nego provimento ao recurso especial

Orders

  • Nego provimento ao recurso especial.
  • Intimem-se.