AREsp 2807685 - DECISAO

AREsp 2807685 - DECISAO

Conheceu-se do agravo, conheceu-se em parte do recurso especial e negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem fundamentou adequadamente sua decisão, observou a distribuição estática do ônus da prova prevista no art. 373 do CPC ao analisar o conjunto probatório e não houve omissão ou inversão indevida do ônus; a pretensão da agravante equivalia a reexame de matéria fático-probatória, vedado pela Súmula 7/STJ; majoraram-se honorários nos termos do art. 85, §11, do CPC.

Parties
Agravante/recorrente: LUCIANA ROSS E SILVA; Autora/embargada: RENATA DE PAULA DAVID
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 September 2025
Procedural Posture
Agravo Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial / Decisão E Julgamento Do Agravo/recurso Especial
Outcome
conheço do agravo, conheço em parte do recurso especial e nego provimento.
Legal Topics
Ação Monitória, Ônus Da Prova, Mútuo, Embargos De Declaração, Fundamentação Judicial, Súmula 7/stj
Processo Civil Direito Civil Ação Monitória Ônus Da Prova Mútuo Embargos De Declaração Fundamentação Judicial Súmula 7/stj

Case Brief

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Parties

LUCIANA ROSS E SILVA

Agravante/recorrente

RENATA DE PAULA DAVID

Autora/embargada

Procedural Posture

Agravo Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial / Decisão E Julgamento Do Agravo/recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 alegada omissão quanto à distribuição do ônus da prova
  2. 2 alegada violação ao art. 1.022 do CPC (embargos de declaração)
  3. 3 alegada violação ao art. 489, §1º, IV, do CPC (fundamentação)

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo, conheceu-se em parte do recurso especial e negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem fundamentou adequadamente sua decisão, observou a distribuição estática do ônus da prova prevista no art. 373 do CPC ao analisar o conjunto probatório e não houve omissão ou inversão indevida do ônus; a pretensão da agravante equivalia a reexame de matéria fático-probatória, vedado pela Súmula 7/STJ; majoraram-se honorários nos termos do art. 85, §11, do CPC.

Court Disposition

conheço do agravo, conheço em parte do recurso especial e nego provimento.

Orders

  • Negar provimento ao recurso especial.
  • Majorar em 10% a quantia já arbitrada a título de honorários em favor da parte recorrida, nos termos do art. 85, §11, do CPC, observados os §§2º e 3º.