AREsp 2429395 - DECISAO

AREsp 2429395 - DECISAO

O Tribunal de origem fundou adequadamente sua decisão, tendo enfrentado as alegadas omissões e comprovado a intimação das partes; aplicou corretamente o art. 485, III, do CPC para extinguir a ação por abandono na fase de execução e manteve a decisão de inadmissibilidade do recurso especial, não havendo elementos aptos a ensejar reforma da decisão agravada.

Parties
Agravante: MAC GIANT CONFECÇÕES LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 September 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Admissibilidade
Outcome
nego provimento ao agravo em recurso especial
Legal Topics
Ação Monitória, Fase De Execução, Extinção Do Processo Por Abandono, Intimação Pessoal E Do Advogado, Omissão (art. 1.022 Cpc), Prequestionamento, Súmula 83/stj, Súmula 240/stj, Súmula 133, Súmula 211/stj
Direito Processual Civil Ação Monitória Fase De Execução Extinção Do Processo Por Abandono Intimação Pessoal E Do Advogado Omissão (art. 1.022 Cpc) Prequestionamento Súmula 83/stj +3 more

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Parties

MAC GIANT CONFECÇÕES LTDA.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Admissibilidade

Legal Issues

  1. 1 ofensa ao art. 1.022 do CPC (omissão)
  2. 2 violação dos arts. 489 e 1.022 do CPC (fundamentação/omissão)
  3. 3 aplicabilidade do art. 485, III, do CPC para extinção por abandono na fase de execução

Ratio Decidendi

O Tribunal de origem fundou adequadamente sua decisão, tendo enfrentado as alegadas omissões e comprovado a intimação das partes; aplicou corretamente o art. 485, III, do CPC para extinguir a ação por abandono na fase de execução e manteve a decisão de inadmissibilidade do recurso especial, não havendo elementos aptos a ensejar reforma da decisão agravada.

Court Disposition

nego provimento ao agravo em recurso especial

Orders

  • Nego provimento ao agravo em recurso especial.
  • Deixo de condenar em honorários recursais em razão da ausência de fixação da verba na origem.