AREsp 2850300 - DECISAO

Parties: Agravante/recorrente: Rita Tibes Han; Recorrida: parte recorrida
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 15 October 2025
Procedural Posture: Agravo Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial (após Recurso Especial Interposto Contra Acórdão Em Ação Monitória) / Conhecimento Do Agravo; Análise De Admissibilidade E Mérito Do Recurso Especial (negado Provimento)
Legal Topics: Ação Monitória, Contratos Eletrônicos, Juros Moratórios, Ônus Da Prova, Responsabilidade De Sócio, Negativa De Seguimento De Recurso Especial, Preclusão, Reexame Fático Probatório (súmula 7/stj)

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Parties

Rita Tibes Han

Agravante/recorrente

parte recorrida

Recorrida

Procedural Posture

Agravo Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial (após Recurso Especial Interposto Contra Acórdão Em Ação Monitória) / Conhecimento Do Agravo; Análise De Admissibilidade E Mérito Do Recurso Especial (negado Provimento)

Legal Issues

1 alegação de negativa/deficiência de prestação jurisdicional
2 validação de contrato eletrônico e assinatura digital
3 suficiência de prova escrita em ação monitória