REsp 2197331 - ACORDAO

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Não conhecer do recurso especial porque (i) as alegações de violação de fundamentação foram genéricas e sem discriminação dos pontos omissos, contraditórios ou obscuros; (ii) as matérias fáticas e probatórias invocadas (pagamentos, necessidade de perícia, ausência de documentos, existência de mora) demandariam...

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Parties
Recorrente: MARCOS DE ALBUQUERQUE COTRIM FILHO; Recorrida: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 October 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Recurso Especial Não Conhecido (decisão De Mérito)
Outcome
Recurso especial não conhecido.
Legal Topics
Ação Monitória, Cerceamento De Defesa, Dissídio Jurisprudencial, Reexame De Provas, Honorários Advocatícios, Capitalização De Juros, Prova Pericial
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Parties

MARCOS DE ALBUQUERQUE COTRIM FILHO

Recorrente

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

Recorrida

Procedural Posture

Recurso Especial / Recurso Especial Não Conhecido (decisão De Mérito)

Legal Issues

  1. 1 alegada violação dos arts. 320, 437, 489, §1º, incisos II e IV, e 1.022, incisos I e II, do CPC
  2. 2 alegada violação dos arts. 397 e 422 do Código Civil (mora e boa-fé)
  3. 3 necessidade de perícia contábil vs. matéria de direito

Ratio Decidendi

Não conhecer do recurso especial porque (i) as alegações de violação de fundamentação foram genéricas e sem discriminação dos pontos omissos, contraditórios ou obscuros; (ii) as matérias fáticas e probatórias invocadas (pagamentos, necessidade de perícia, ausência de documentos, existência de mora) demandariam reexame de provas, vedado pela Súmula 7/STJ; e (iii) o dissídio jurisprudencial não foi demonstrado por ausência de cotejo analítico, incidindo a Súmula 284/STF. Concomitantemente, foram majorados os honorários recursais em 15% nos termos do art. 85, §11 do CPC.

Court Disposition

Recurso especial não conhecido.

Orders

  • Não conhecer do recurso especial.
  • Majoração dos honorários advocatícios recursais em 15% sobre o valor dos honorários fixados na sentença, nos termos do art. 85, § 11, do CPC.