AREsp 2890819 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e, em parte, negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem corretamente concluiu que o cheque foi emitido a título de garantia e que a quitação do financiamento foi comprovada (comprovante do pagamento de R$40.000,04 e declaração do autor), de modo que o réu se desincumbiu do ônus probatório previsto no art. 373, II, CPC; as alegações contrárias demandariam reexame do suporte fático-probatório, vedado em recurso especial.

Parties
Autor/recorrente: FARES FERREIRA LAKIS; Ré/embargante: 1Novo Tecnologia da Informação Ltda.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 September 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Conhecimento Do Agravo E Julgamento Do Recurso Especial (conhecimento Em Parte E Negativa De Provimento)
Outcome
Conheço do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento.
Legal Topics
Ação Monitória, Cheque Prescrito, Autonomia Do Cheque, Ônus Da Prova (art. 373, II, Cpc), Quitação, Novação, Autonomia Patrimonial
Direito Processual Civil Direito Civil Títulos De Crédito Contratos Ação Monitória Cheque Prescrito Autonomia Do Cheque Ônus Da Prova (art. 373, Ii, Cpc) +3 more

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Parties

FARES FERREIRA LAKIS

Autor/recorrente

1Novo Tecnologia da Informação Ltda.

Ré/embargante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Conhecimento Do Agravo E Julgamento Do Recurso Especial (conhecimento Em Parte E Negativa De Provimento)

Legal Issues

  1. 1 omissão e contradição (art. 1.022 CPC)
  2. 2 ônus da prova da quitação (art. 373, II, CPC)
  3. 3 autonomia do cheque (art. 887 CC e Lei nº 7.357/85)

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e, em parte, negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem corretamente concluiu que o cheque foi emitido a título de garantia e que a quitação do financiamento foi comprovada (comprovante do pagamento de R$40.000,04 e declaração do autor), de modo que o réu se desincumbiu do ônus probatório previsto no art. 373, II, CPC; as alegações contrárias demandariam reexame do suporte fático-probatório, vedado em recurso especial.

Court Disposition

Conheço do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento.

Orders

  • Conheço do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento.
  • Publique-se.