REsp 2175261 - DECISAO

REsp 2175261 - DECISAO

O recurso especial não foi conhecido porque os apontamentos de omissão e violação legal foram apresentados de forma genérica, sem demonstrar de modo fundamentado a omissão do Tribunal de origem nos termos do art. 1.022 do CPC, e porque várias das alegações demandariam reapreciação de matéria fático-probatória e de...

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Parties
Recorrente: DANIELA CRISTINA BIENERT PIOVESAN; Recorrentes: OUTROS; Autor: BANCO DO BRASIL S.A.; Corréu/fiador: LUIZ; Corréu/fiadora: MARIA; Corré/fiadora: CÍNTIA; Sociedade Demandada: SLE COMERCIAL LTDA.; Signatário Do Aditivo: ELIAS PIOVESAN
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 November 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Não Conhecido (decisão Monocrática)
Outcome
recurso especial não conhecido
Legal Topics
Ação Monitória, Fiança, Ilegitimidade Passiva, Prequestionamento, Reexame De Provas, Embargos De Declaração, Dissídio Jurisprudencial
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Parties

DANIELA CRISTINA BIENERT PIOVESAN

Recorrente

OUTROS

Recorrentes

BANCO DO BRASIL S.A.

Autor

LUIZ

Corréu/fiador

MARIA

Corréu/fiadora

CÍNTIA

Corré/fiadora

SLE COMERCIAL LTDA.

Sociedade Demandada

ELIAS PIOVESAN

Signatário Do Aditivo

Procedural Posture

Recurso Especial / Não Conhecido (decisão Monocrática)

Legal Issues

  1. 1 alegada omissão do acórdão quanto aos arts. 320, 485, IV e 700 do CPC e arts. 114, 423, 424, 585 e 819 do CC (art. 1.022 CPC)
  2. 2 suficiência documental para propositura de ação monitória (art. 700 CPC)
  3. 3 ilegitimidade passiva dos fiadores por decurso de prazo e exigência de notificação (art. 835 CC)

Ratio Decidendi

O recurso especial não foi conhecido porque os apontamentos de omissão e violação legal foram apresentados de forma genérica, sem demonstrar de modo fundamentado a omissão do Tribunal de origem nos termos do art. 1.022 do CPC, e porque várias das alegações demandariam reapreciação de matéria fático-probatória e de interpretação contratual, o que é vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ; ademais, faltou prequestionamento específico de alguns dispositivos, obstando o conhecimento.

Court Disposition

recurso especial não conhecido

Orders

  • Não conheço do recurso especial interposto.
  • Nos termos do art. 85, § 11, do CPC, majoro em 10% os honorários fixados em desfavor da parte recorrente pelo Tribunal de origem.