AREsp 2487353 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, negou-se provimento. O acórdão recorrido não padeceu de omissão: verificou que a agravante não apresentou reconvenção formal nos autos, apenas pedidos contrapostos nos embargos monitórios que não atendiam às formalidades do art. 343 do CPC; concluiu que a tutela de urgência não fora requerida no momento oportuno, de modo que reavaliá-la exigiria reexame de fatos e provas, obstado pela Súmula 7/STJ; e declarou que a análise do dissídio jurisprudencial fica prejudicada quando a tese já foi afastada na alínea 'a' do recurso especial. Por tais razões, negou-se provimento ao recurso e majoraram-se honorários...

Parties
Agravante: MICHELLE CLEMENTE DE CAMARGO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 October 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Conhecimento E, Nessa Extensão, Negar Provimento Ao Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento.
Legal Topics
Ação Monitória, Reconvenção, Tutela De Urgência, Embargos De Declaração, Dissídio Jurisprudencial, Honorários Advocatícios
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Parties

MICHELLE CLEMENTE DE CAMARGO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Conhecimento E, Nessa Extensão, Negar Provimento Ao Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 violação dos arts. 1.022, 300, 343 e 702, § 6º, do CPC
  2. 2 cabimento de reconvenção na ação monitória
  3. 3 concessão de tutela de urgência em grau recursal

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, negou-se provimento. O acórdão recorrido não padeceu de omissão: verificou que a agravante não apresentou reconvenção formal nos autos, apenas pedidos contrapostos nos embargos monitórios que não atendiam às formalidades do art. 343 do CPC; concluiu que a tutela de urgência não fora requerida no momento oportuno, de modo que reavaliá-la exigiria reexame de fatos e provas, obstado pela Súmula 7/STJ; e declarou que a análise do dissídio jurisprudencial fica prejudicada quando a tese já foi afastada na alínea 'a' do recurso especial. Por tais razões, negou-se provimento ao recurso e majoraram-se honorários...

Court Disposition

Conheço do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento.

Orders

  • Majoram-se os honorários advocatícios em 10% sobre o valor já arbitrado nas instâncias de origem, nos termos do § 11 do art. 85 do CPC
  • Publique-se. Intimem-se.