AREsp 2745500 - ACORDAO

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O Tribunal entendeu que o acórdão do Tribunal de origem enfrentou de forma suficiente as questões essenciais apresentadas, não havendo omissão, contradição ou obscuridade nos termos do art. 1.022 do CPC nem ofensa ao art. 489 do CPC; assim, mantém-se a decisão que conheceu do agravo e negou provimento ao recurso especial, e nega-se provimento ao agravo interno.

Parties
Agravante: ADRIANA MARIA DE ALMEIDA PETERS; Recorrida: Instituição financeira
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 November 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Virtual Da Quarta Turma Decisão Colegiada
Outcome
Agravo interno desprovido; negar provimento ao recurso especial; manter a decisão monocrática que reconsiderou para conhecer do agravo e negar provimento ao recurso.
Legal Topics
Ação Monitória, Omissão No Acórdão (art. 1.022 Do Cpc), Fundamentação Judicial (art. 489 Do Cpc), Agravo Interno, Admissibilidade Do Recurso Especial, Súmula 182/stj
Processo Civil Direito Civil Ação Monitória Omissão No Acórdão (art. 1.022 Do Cpc) Fundamentação Judicial (art. 489 Do Cpc) Agravo Interno Admissibilidade Do Recurso Especial Súmula 182/stj

Case Brief

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Parties

ADRIANA MARIA DE ALMEIDA PETERS

Agravante

Instituição financeira

Recorrida

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Virtual Da Quarta Turma Decisão Colegiada

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão, contradição ou obscuridade no acórdão recorrido (art. 1.022 CPC)
  2. 2 Possível ofensa ao art. 489 do CPC por ausência de manifestação sobre argumentos e natureza de documentos (extratos bancários)
  3. 3 Admissibilidade do recurso especial após agravo interno

Ratio Decidendi

O Tribunal entendeu que o acórdão do Tribunal de origem enfrentou de forma suficiente as questões essenciais apresentadas, não havendo omissão, contradição ou obscuridade nos termos do art. 1.022 do CPC nem ofensa ao art. 489 do CPC; assim, mantém-se a decisão que conheceu do agravo e negou provimento ao recurso especial, e nega-se provimento ao agravo interno.

Court Disposition

Agravo interno desprovido; negar provimento ao recurso especial; manter a decisão monocrática que reconsiderou para conhecer do agravo e negar provimento ao recurso.

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.
  • Manter decisão monocrática que conheceu do agravo e negou provimento ao recurso especial.