AREsp 2249848 - DECISAO

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O Tribunal entendeu que o acórdão recorrido corretamente concluiu pelo acolhimento de ao menos um pedido dos Embargantes, justificando sucumbência recíproca na proporção de 20%/80%, e que a fixação e modulação dos honorários (majorados minimamente nos termos do art.85, §11, do CPC) foram amparadas no conjunto fático-probatório; a revisão desses critérios implicaria reexame de provas, encontrando óbice na Súmula 7/STJ, razão pela qual o agravo em recurso especial foi desprovido.

Parties
Agravante/recorrente: BANCO DO BRASIL S.A.; Embargantes/recorridos: Embargantes
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 December 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão (nego Provimento Ao Agravo)
Outcome
Nego provimento ao agravo em recurso especial.
Legal Topics
Ação Monitória, Sucumbência, Honorários Advocatícios, Custas Processuais, Súmula 7/stj, Reexame De Matéria Fático Probatória
Processo Civil Ação Monitória Sucumbência Honorários Advocatícios Custas Processuais Súmula 7/stj Reexame De Matéria Fático Probatória

Case Brief

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Parties

BANCO DO BRASIL S.A.

Agravante/recorrente

Embargantes

Embargantes/recorridos

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão (nego Provimento Ao Agravo)

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de afastamento da condenação em custas e honorários em razão de sucumbência mínima (art.86, par. único, CPC)
  2. 2 revisão do percentual de honorários advocatícios por suposta exorbitância (arts.85, §§2º e 11, CPC)
  3. 3 incidência da Súmula 7/STJ sobre reexame de matéria fático-probatória na fixação da sucumbência e honorários

Ratio Decidendi

O Tribunal entendeu que o acórdão recorrido corretamente concluiu pelo acolhimento de ao menos um pedido dos Embargantes, justificando sucumbência recíproca na proporção de 20%/80%, e que a fixação e modulação dos honorários (majorados minimamente nos termos do art.85, §11, do CPC) foram amparadas no conjunto fático-probatório; a revisão desses critérios implicaria reexame de provas, encontrando óbice na Súmula 7/STJ, razão pela qual o agravo em recurso especial foi desprovido.

Court Disposition

Nego provimento ao agravo em recurso especial.

Orders

  • Nego provimento ao agravo em recurso especial.
  • Majoro, em 2% sobre o valor já arbitrado nas instâncias de origem, os honorários advocatícios em desfavor da parte recorrente, nos termos do art.85, §11, do CPC.