REsp 2105786 - ACORDAO

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O acórdão manteve-se porque o Tribunal de origem fundamentou adequadamente a decisão, aplicou corretamente a distribuição do ônus da prova (art. 373 CPC), considerou como inovação recursal a alegação de falsidade do endosso não suscitada na origem (art. 1.013 CPC), reconheceu a ausência de prequestionamento atraindo óbices das Súmulas do STF e verificou que o exame das alegações de estelionato exigiria revolvimento do conjunto fático-probatório, vedado em recurso especial (Súmula 7/STJ).

Parties
Autor: ROBERTO CARLOS DA MOTTA; Réu/recorrente: RICARDO MOREIRA DE TOLEDO SALLES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 December 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado Quarta Turma
Outcome
Agravo conhecido e recurso especial desprovido; acórdão recorrido mantido.
Legal Topics
Ação Monitória, Cheque Prescrito, Ônus Da Prova, Inovação Recursal, Endosso, Falsidade Documental, Prequestionamento, Súmulas Stf/stj, Súmula 7/stj
Processual Civil Direito Civil Ação Monitória Cheque Prescrito Ônus Da Prova Inovação Recursal Endosso Falsidade Documental +3 more

Case Brief

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Parties

ROBERTO CARLOS DA MOTTA

Autor

RICARDO MOREIRA DE TOLEDO SALLES

Réu/recorrente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado Quarta Turma

Legal Issues

  1. 1 alegação de omissão/negativa de prestação jurisdicional (art. 1.022 CPC)
  2. 2 distribuição do ônus da prova (art. 373, I e II, CPC)
  3. 3 alegação de falsidade da assinatura no endosso considerada inovação recursal

Ratio Decidendi

O acórdão manteve-se porque o Tribunal de origem fundamentou adequadamente a decisão, aplicou corretamente a distribuição do ônus da prova (art. 373 CPC), considerou como inovação recursal a alegação de falsidade do endosso não suscitada na origem (art. 1.013 CPC), reconheceu a ausência de prequestionamento atraindo óbices das Súmulas do STF e verificou que o exame das alegações de estelionato exigiria revolvimento do conjunto fático-probatório, vedado em recurso especial (Súmula 7/STJ).

Court Disposition

Agravo conhecido e recurso especial desprovido; acórdão recorrido mantido.

Orders

  • Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.
  • Majoram-se os honorários advocatícios devidos pela parte recorrente de 15% para 16%, nos termos do art. 85, §11, do CPC.