REsp 2217323 - DECISAO

O recurso especial não foi conhecido porque o Tribunal de origem apresentou fundamentação suficiente e motivada, concluiu pela desnecessidade de perícia contábil diante da prova documental e da ausência de especificação das provas pretendidas pelo recorrente, e porque o acolhimento das pretensões exigiria reexame de matéria fático-probatória vedado pela Súmula 7/STJ; ademais, a fundamentação do recurso foi considerada deficiente quanto ao prequestionamento dos dispositivos invocados.

Parties: Recorrente: FREDERICO MENDONCA RODRIGUES; Apelado: Banco Apelado
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 02 February 2026
Procedural Posture: Recurso Especial / Não Conhecido
Outcome: recurso especial não conhecido
Legal Topics: Ação Monitória, Prova Pericial, Ônus Da Prova, Capitalização De Juros, Comissão De Permanência, Prequestionamento, Súmula 7/stj, Honorários De Sucumbência

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Case Brief

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Full judgment text Downloadable case file Legal principles 6 Authorities cited 19 Party arguments 2 Amounts and remedies 2

Parties

FREDERICO MENDONCA RODRIGUES

Recorrente

Banco Apelado

Apelado

Procedural Posture

Recurso Especial / Não Conhecido

Legal Issues

1 alegação de omissão nos termos do art. 1.022 do CPC
2 necessidade de perícia contábil nos termos do art. 369 do CPC
3 alegada violação aos arts. 6º, IV e V, e 51, IV, do CDC

Ratio Decidendi

Court Disposition

recurso especial não conhecido

Orders

Não conheço do recurso especial.
Majoram-se os honorários fixados em desfavor da parte recorrente para 18% sobre o valor atualizado da condenação.