AREsp 3152322 - DECISAO

AREsp 3152322 - DECISAO

Mantiveram-se os fundamentos do Tribunal de origem: n�o houve omiss�o nem contradi��o na decis�o, a produ��o da prova pericial era desnecess�ria para atualizar o d�bito e a averigua��o de eventual preço vil implicaria reexame do conjunto f�tico-probat�rio, o que � vedado pela S�mula 7/STJ; assim, o agravo em recurso especial foi negado provimento.

Parties
Agravante: ADRIANA CAZERTA MONTENEGRO; Agravante: EDWIN BENEDITO MONTENEGRO FILHO; Agravado: BANCO JOHN DEERE S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 April 2026
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Do Agravo Em Recurso Especial (julgamento)
Outcome
Negou provimento ao agravo em recurso especial
Legal Topics
Ação Monitória, Alienação Fiduciária, Preço Vil, Prescrição Quinquenal, Perícia, Cerceamento De Defesa, Excesso De Execução, Súmula 7/stj
Processual Civil Direito Civil Ação Monitória Alienação Fiduciária Preço Vil Prescrição Quinquenal Perícia Cerceamento De Defesa +2 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 14 Party arguments 2 Amounts and remedies 3
Sign in to unlock

Parties

ADRIANA CAZERTA MONTENEGRO

Agravante

EDWIN BENEDITO MONTENEGRO FILHO

Agravante

BANCO JOHN DEERE S/A

Agravado

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Do Agravo Em Recurso Especial (julgamento)

Legal Issues

  1. 1 ofensa aos arts. 1.022 e 489 do CPC (omissão/contradição)
  2. 2 ofensa aos arts. 369, 370, 371 e 891 do CPC (produ��o de prova/perícia)
  3. 3 alegação de venda por preço vil

Ratio Decidendi

Mantiveram-se os fundamentos do Tribunal de origem: n�o houve omiss�o nem contradi��o na decis�o, a produ��o da prova pericial era desnecess�ria para atualizar o d�bito e a averigua��o de eventual preço vil implicaria reexame do conjunto f�tico-probat�rio, o que � vedado pela S�mula 7/STJ; assim, o agravo em recurso especial foi negado provimento.

Court Disposition

Negou provimento ao agravo em recurso especial

Orders

  • Nego provimento ao agravo em recurso especial.
  • Majorou os honorários fixados em desfavor da parte recorrente para 12% sobre o valor atualizado da condenação (art. 85, §11, CPC).