REsp 1908824 - DECISAO

REsp 1908824 - DECISAO

Nega-se provimento ao recurso especial porque a Corte de origem fundamentou que a prescrição quinquenal ocorreu em razão da inércia do autor para localizar e citar os requeridos, não havendo citação válida que interrompesse o prazo nos termos do CPC/73; não se constatou omissão no acórdão e o reexame da prova seria vedado pela Súmula 7/STJ.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 February 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão
Outcome
nego provimento ao recurso especial
Legal Topics
Ação Monitória, Cheque, Prescrição Quinquenal, Prescrição Intercorrente, Citação, Embargos De Declaração, Súmula 7/stj
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Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão

Legal Issues

  1. 1 ocorrência da prescrição quinquenal em ação monitória de cheque
  2. 2 se o despacho que ordena a citação interrompe o prazo prescricional
  3. 3 alegada omissão no acórdão quanto a embargos de declaração

Ratio Decidendi

Nega-se provimento ao recurso especial porque a Corte de origem fundamentou que a prescrição quinquenal ocorreu em razão da inércia do autor para localizar e citar os requeridos, não havendo citação válida que interrompesse o prazo nos termos do CPC/73; não se constatou omissão no acórdão e o reexame da prova seria vedado pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

nego provimento ao recurso especial

Orders

  • Nego provimento ao recurso especial.
  • Intimem-se.