REsp 1958652 - DECISAO

REsp 1958652 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e, em relação ao recurso especial, negou-se provimento na extensão em que foi conhecido porque o acórdão recorrido está em consonância com o entendimento dominante do STJ sobre solidariedade entre cooperativas (Súmula 568/STJ e precedentes), e porque a agravante não impugnou fundamentos decisivos do acórdão de origem (aplicação da Súmula 283/STF), além de não haver similitude fática suficiente para caracterizar dissídio jurisprudencial.

Parties
Agravante: UNIMED PORTO ALEGRE - COOPERATIVA MÉDICA LTDA; Autor: IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE PORTO ALEGRE; Réu: UNIMED NORTE NORDESTE - FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 February 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Do Stj: Agravo Conhecido E Recurso Especial Parcialmente Conhecido E, Nesta Extensão, Não Provido
Outcome
Agravo conhecido. Recurso especial parcialmente conhecido e, nesta extensão, não provido.
Legal Topics
Ação Monitória, Solidariedade Entre Cooperativas, Teoria Da Aparência, Súmula 568/stj, Súmula 283/stf, Dissídio Jurisprudencial
Processo Civil Direito Privado Direito Contratual Ação Monitória Solidariedade Entre Cooperativas Teoria Da Aparência Súmula 568/stj Súmula 283/stf +1 more

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Parties

UNIMED PORTO ALEGRE - COOPERATIVA MÉDICA LTDA

Agravante

IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE PORTO ALEGRE

Autor

UNIMED NORTE NORDESTE - FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO

Réu

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Do Stj: Agravo Conhecido E Recurso Especial Parcialmente Conhecido E, Nesta Extensão, Não Provido

Legal Issues

  1. 1 legitimidade passiva e responsabilidade solidária entre cooperativas
  2. 2 aplicabilidade da teoria da aparência para imputar solidariedade
  3. 3 adequação da ação monitória e constituição de título executivo judicial

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e, em relação ao recurso especial, negou-se provimento na extensão em que foi conhecido porque o acórdão recorrido está em consonância com o entendimento dominante do STJ sobre solidariedade entre cooperativas (Súmula 568/STJ e precedentes), e porque a agravante não impugnou fundamentos decisivos do acórdão de origem (aplicação da Súmula 283/STF), além de não haver similitude fática suficiente para caracterizar dissídio jurisprudencial.

Court Disposition

Agravo conhecido. Recurso especial parcialmente conhecido e, nesta extensão, não provido.

Orders

  • Conhecer do agravo em recurso especial interposto por UNIMED PORTO ALEGRE - COOPERATIVA MÉDICA LTDA.
  • Negar provimento ao recurso especial na extensão em que foi conhecido.