AREsp 1808655 - DECISAO

AREsp 1808655 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e decidiu-se por não conhecer do recurso especial porque a pretensão recursal demandava revolvimento de matéria fático-probatória e reexame de cláusulas contratuais (interpretadas literalmente pelo Tribunal de origem), não havendo necessidade de produção de prova oral pois a condição contratual foi implementada, e não foi demonstrado dissídio jurisprudencial nos termos exigidos.

Parties
Recorrente/agravante: W2RA LOCAÇÃO E SERVIÇOS PARA EVENTOS LTDA; Recorrida: Spectrus
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 February 2021
Procedural Posture
Agravo Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial / Decisão Sobre Admissibilidade De Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial
Legal Topics
Ação Monitória, Cerceamento De Defesa, Prova Oral/testemunhal, Interpretação Contratual, Tratativas Pré Contratuais, Boa Fé Objetiva, Dissídio Jurisprudencial, Súmulas 5 E 7/stj
Direito Civil Direito Processual Civil Direito Contratual Ação Monitória Cerceamento De Defesa Prova Oral/testemunhal Interpretação Contratual Tratativas Pré Contratuais +3 more

Case Brief

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Parties

W2RA LOCAÇÃO E SERVIÇOS PARA EVENTOS LTDA

Recorrente/agravante

Spectrus

Recorrida

Procedural Posture

Agravo Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial / Decisão Sobre Admissibilidade De Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 ameaça de cerceamento de defesa por indeferimento de produção de prova oral
  2. 2 prevalência das tratativas pré-contratuais sobre a literalidade contratual
  3. 3 aplicabilidade do art. 355 do CPC quanto ao julgamento antecipado

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e decidiu-se por não conhecer do recurso especial porque a pretensão recursal demandava revolvimento de matéria fático-probatória e reexame de cláusulas contratuais (interpretadas literalmente pelo Tribunal de origem), não havendo necessidade de produção de prova oral pois a condição contratual foi implementada, e não foi demonstrado dissídio jurisprudencial nos termos exigidos.

Court Disposition

Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial

Orders

  • Majorou-se os honorários advocatícios em desfavor da parte recorrente em 15% sobre o valor já arbitrado nas instâncias de origem (art. 85, §11, do CPC)
  • Publique-se. Intimem-se.