AREsp 1801748 - DECISAO

AREsp 1801748 - DECISAO

Parties
Agravante/recorrente: BRASIL TELECOM COMUNICAÇÃO MULTIMÍDIA LTDA; Recorrida: Proforte
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 February 2021
Procedural Posture
Agravo Interposto Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial / Decisão De Conhecimento Do Agravo E Negativa De Provimento Ao Recurso Especial
Legal Topics
Ação Monitória, Duplicata Sem Aceite, Prova Escrita (art. 700 Cpc), Embargos De Declaração (art. 1.022 Cpc), Ônus Da Prova (art. 373 Cpc), Compensação (art. 369 Cc), Exceção De Contrato Não Cumprido (arts. 476 E 368 Cc), Súmulas Do STJ E STF
Processo Civil Direito Civil Direito Contratual Ação Monitória Duplicata Sem Aceite Prova Escrita (art. 700 Cpc) Embargos De Declaração (art. 1.022 Cpc) Ônus Da Prova (art. 373 Cpc) +3 more

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Parties

BRASIL TELECOM COMUNICAÇÃO MULTIMÍDIA LTDA

Agravante/recorrente

Proforte

Recorrida

Procedural Posture

Agravo Interposto Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial / Decisão De Conhecimento Do Agravo E Negativa De Provimento Ao Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 existência de omissão no acórdão quanto à comprovação da efetiva prestação do serviço e aplicação de cláusula contratual de retenção (art. 1.022 CPC)
  2. 2 admissibilidade de duplicatas sem aceite como prova idônea na ação monitória e a suficiência da prova escrita (art. 700 CPC)
  3. 3 ônus da prova sobre a origem do crédito (art. 373, I, CPC)