AREsp 1729922 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque o Tribunal de origem motivou adequadamente sua decisão não havendo omissão nos termos do art. 1.022 do CPC/2015; a agravante não demonstrou o dissídio jurisprudencial por meio de cotejo analítico e identidade fático-jurídica; e a aplicação da multa recursal não se justificou por ausência de caráter manifestamente inadmissível ou protelatório do recurso.

Parties
Agravante: Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento Vale do Piquiri ABCD - Sicredi Vale do Piquiri ABCD PR/SP
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 March 2021
Procedural Posture
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL / Decisão Colegiada
Outcome
nego provimento ao agravo interno
Legal Topics
Ação Monitória, Omissão (art. 1.022 Cpc/2015), Dissídio Jurisprudencial, Multa Recursal (art. 259, § 4º, Ristj)
Processual Civil Direito Cambiário Ação Monitória Omissão (art. 1.022 Cpc/2015) Dissídio Jurisprudencial Multa Recursal (art. 259, § 4º, Ristj)

Case Brief

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Parties

Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento Vale do Piquiri ABCD - Sicredi Vale do Piquiri ABCD PR/SP

Agravante

Procedural Posture

AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL / Decisão Colegiada

Legal Issues

  1. 1 Violação ao art. 1.022, II, do CPC/2015 (alegada omissão)
  2. 2 Demonstração de dissídio jurisprudencial e exigência de cotejo analítico
  3. 3 Incidência da multa prevista no art. 259, § 4º, do RISTJ e art. 1.021, § 4º, do CPC/2015

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque o Tribunal de origem motivou adequadamente sua decisão não havendo omissão nos termos do art. 1.022 do CPC/2015; a agravante não demonstrou o dissídio jurisprudencial por meio de cotejo analítico e identidade fático-jurídica; e a aplicação da multa recursal não se justificou por ausência de caráter manifestamente inadmissível ou protelatório do recurso.

Court Disposition

nego provimento ao agravo interno

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno
  • Manter a decisão agravada