AREsp 1831584 - DECISAO

AREsp 1831584 - DECISAO

O agravo foi negado porque o Tribunal de origem motivou adequadamente seu entendimento, verificou que os documentos iniciais comprovam dívida líquida e inadimplemento, a parte contrária não desconstituiu a prova, não houve omissão a ser suprida por embargos, e aplicou a jurisprudência sobre juros a partir do vencimento; foi determinada a majoração dos honorários recursais em 10% sobre o valor já arbitrado.

Parties
Agravante: IRLANDA 01 SPE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 May 2021
Procedural Posture
Agravo / Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial
Outcome
negado provimento ao agravo
Legal Topics
Ação Monitória, Prova Documental, Juros Moratórios, Honorários Advocatícios, Embargos De Declaração, Admissibilidade De Recurso Especial
Direito Processual Civil Direito Civil Ação Monitória Prova Documental Juros Moratórios Honorários Advocatícios Embargos De Declaração Admissibilidade De Recurso Especial

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Parties

IRLANDA 01 SPE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Agravante

Procedural Posture

Agravo / Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 força probante do documento carreado à inicial
  2. 2 omissão sob os arts. 489 e 1.022 do CPC/2015
  3. 3 início da fluência dos juros moratórios

Ratio Decidendi

O agravo foi negado porque o Tribunal de origem motivou adequadamente seu entendimento, verificou que os documentos iniciais comprovam dívida líquida e inadimplemento, a parte contrária não desconstituiu a prova, não houve omissão a ser suprida por embargos, e aplicou a jurisprudência sobre juros a partir do vencimento; foi determinada a majoração dos honorários recursais em 10% sobre o valor já arbitrado.

Court Disposition

negado provimento ao agravo

Orders

  • Nego provimento ao agravo.
  • Determino a majoração dos honorários advocatícios em desfavor da Recorrente no importe de 10% sobre o valor já arbitrado, nos termos do art. 85, §11º, do CPC, observados os limites dos §§ 2.º e 3.º, e eventual concessão de gratuidade de justiça.