AREsp 1901847 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo; o recurso especial foi parcialmente conhecido e não provido porque o acórdão recorrido fundamentou adequadamente as questões de mérito, não se comprovou violação dos dispositivos invocados, houve ausência de prequestionamento quanto a alguns artigos indicados e existência de fundamento não impugnado sufficientemente apto a manter o acórdão; ademais, a alteração do entendimento sobre a suficiência da prova escrita exigiria reexame de fatos e provas, vedado em recurso especial.

Parties
Agravante: INVISTA I FUNDO DE INVESTIMENTOS EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTISSETORIAL - NÃO PADRONIZADO; Agravada: WEENER PLASTICS DO BRASIL PARTICIPACOES S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 August 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão
Outcome
Agravo conhecido. Recurso especial parcialmente conhecido e não provido.
Legal Topics
Ação Monitória, Embargos De Declaração, Recurso Especial, Prequestionamento, Dissídio Jurisprudencial, Reexame De Fatos E Provas, Honorários De Sucumbência
Processual Civil Direito Civil Ação Monitória Embargos De Declaração Recurso Especial Prequestionamento Dissídio Jurisprudencial Reexame De Fatos E Provas +1 more

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Parties

INVISTA I FUNDO DE INVESTIMENTOS EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTISSETORIAL - NÃO PADRONIZADO

Agravante

WEENER PLASTICS DO BRASIL PARTICIPACOES S.A.

Agravada

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão

Legal Issues

  1. 1 violação do art. 1.022 do CPC/15
  2. 2 violação do art. 489 do CPC/2015
  3. 3 fundamentação deficiente (arts. 700 do CPC/15 e 287, 291 e 916 do CC/02)

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo; o recurso especial foi parcialmente conhecido e não provido porque o acórdão recorrido fundamentou adequadamente as questões de mérito, não se comprovou violação dos dispositivos invocados, houve ausência de prequestionamento quanto a alguns artigos indicados e existência de fundamento não impugnado sufficientemente apto a manter o acórdão; ademais, a alteração do entendimento sobre a suficiência da prova escrita exigiria reexame de fatos e provas, vedado em recurso especial.

Court Disposition

Agravo conhecido. Recurso especial parcialmente conhecido e não provido.

Orders

  • Conheço do agravo
  • Recurso especial parcialmente conhecido e não provido