AREsp 1940736 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e, no exame do recurso especial, concluiu-se pela inexistência de omissão e de cerceamento de defesa, pois o Tribunal estadual fundamentou que os documentos bancários são meramente auxiliares à perícia grafotécnica, cabendo ao perito indicar a necessidade de diligências e solicitar documentos,...

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Parties
Agravante / Autor: ISEPE - INSTITUTO SUPERIOR DE ENSINO, PESQUISA E EXTENSÃO LTDA (ISEPE); Réu / Recorrido: JOÃO ADRIANO GNATTA (JOÃO)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 October 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Conheço do agravo; conheço em parte do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento.
Legal Topics
Ação Monitória, Prova Pericial, Exibição De Documentos, Cerceamento De Defesa, Súmula 7/stj
Processual Civil Ação Monitória Prova Pericial Exibição De Documentos Cerceamento De Defesa Súmula 7/stj

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Parties

ISEPE - INSTITUTO SUPERIOR DE ENSINO, PESQUISA E EXTENSÃO LTDA (ISEPE)

Agravante / Autor

JOÃO ADRIANO GNATTA (JOÃO)

Réu / Recorrido

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Obrigatoriedade de exibição de documentos bancários para fins de perícia grafotécnica
  2. 2 Omissão em acórdão nos termos do art. 1.022 do NCPC
  3. 3 Configuração de cerceamento de defesa

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e, no exame do recurso especial, concluiu-se pela inexistência de omissão e de cerceamento de defesa, pois o Tribunal estadual fundamentou que os documentos bancários são meramente auxiliares à perícia grafotécnica, cabendo ao perito indicar a necessidade de diligências e solicitar documentos, e eventual reanálise do acervo probatório é vedada por aplicação da Súmula nº 7 do STJ; assim, não houve violação do art. 1.022 do NCPC nem cerceamento passível de reforma nesta instância.

Court Disposition

Conheço do agravo; conheço em parte do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento.

Orders

  • Conheço do agravo interposto por ISEPE
  • Conhecer em parte do recurso especial