AREsp 2507642 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial por entender que não ocorreu cerceamento de defesa, uma vez que os cheques juntados eram suficientes para formar o convencimento e o ônus de provar a inexistência da dívida incumbia à ré, justificando a prescindibilidade da prova testemunhal.

Parties
Agravante: GEORGEA RIO LIMA MACIEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 April 2024
Procedural Posture
Agravo / Admissibilidade De Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Ação Monitória, Prova Testemunhal, Cerceamento De Defesa, Ônus Da Prova, Fundamentação Judicial, Contraditório E Ampla Defesa
Direito Civil Processo Civil Ação Monitória Prova Testemunhal Cerceamento De Defesa Ônus Da Prova Fundamentação Judicial Contraditório E Ampla Defesa

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Parties

GEORGEA RIO LIMA MACIEIRA

Agravante

Procedural Posture

Agravo / Admissibilidade De Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 cerceamento de defesa por indeferimento de prova testemunhal
  2. 2 ônus da prova e princípio da correlação do que se alega
  3. 3 valoração das provas e livre convencimento motivado

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial por entender que não ocorreu cerceamento de defesa, uma vez que os cheques juntados eram suficientes para formar o convencimento e o ônus de provar a inexistência da dívida incumbia à ré, justificando a prescindibilidade da prova testemunhal.

Court Disposition

Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.

Orders

  • Negado provimento ao recurso especial.
  • Publique-se.