REsp 2136626 - DECISAO

REsp 2136626 - DECISAO

O acórdão recorrido contrariou a jurisprudência desta Corte consolidada na Súmula 196/STJ ao afastar a legitimidade do curador especial para opor embargos; diante dessa dissensão jurisprudencial, aplica-se a Súmula 568/STJ, motivo pelo qual o recurso especial foi conhecido e provido, determinando-se o retorno dos autos ao Tribunal de origem para novo julgamento à luz da jurisprudência do STJ.

Parties
Autor: HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO; Réu/recorrente: CARLOS ALBERTO VIANA DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 May 2024
Procedural Posture
Ação Monitória / Recurso Especial Julgamento (conhecido E Provido)
Outcome
Recurso especial conhecido e provido; acórdão do Tribunal de origem reformado para fins de novo julgamento do recurso de apelação à luz da jurisprudência do STJ.
Legal Topics
Ação Monitória, Citação Por Edital, Curador Especial, Embargos Monitórios, Súmula 196/stj, Súmula 568/stj
Processo Civil Ação Monitória Citação Por Edital Curador Especial Embargos Monitórios Súmula 196/stj Súmula 568/stj

Case Brief

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Parties

HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO

Autor

CARLOS ALBERTO VIANA DA SILVA

Réu/recorrente

Procedural Posture

Ação Monitória / Recurso Especial Julgamento (conhecido E Provido)

Legal Issues

  1. 1 legitimidade do curador especial para opor embargos em face de réu citado por edital
  2. 2 aplicabilidade da Súmula 196/STJ
  3. 3 dissonância entre acórdão do Tribunal de origem e a jurisprudência desta Corte

Ratio Decidendi

O acórdão recorrido contrariou a jurisprudência desta Corte consolidada na Súmula 196/STJ ao afastar a legitimidade do curador especial para opor embargos; diante dessa dissensão jurisprudencial, aplica-se a Súmula 568/STJ, motivo pelo qual o recurso especial foi conhecido e provido, determinando-se o retorno dos autos ao Tribunal de origem para novo julgamento à luz da jurisprudência do STJ.

Court Disposition

Recurso especial conhecido e provido; acórdão do Tribunal de origem reformado para fins de novo julgamento do recurso de apelação à luz da jurisprudência do STJ.

Orders

  • Conheço do recurso especial e dou-lhe provimento
  • Determinar a remessa dos autos ao Tribunal de origem para que seja proferido novo julgamento do recurso de apelação à luz da jurisprudência do STJ