AREsp 2653904 - DECISAO

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O Tribunal concluiu que não houve negativa de prestação jurisdicional nem omissão a ser sanada, que o pedido de incidência de juros remuneratórios até o adimplemento configurou inovação recursal não enfrentada adequadamente nas razões do recurso especial, e que o acerto do valor exigido decorreu de erro aritmético evidente passível de correção de ofício; por fim, por vedação ao reexame de fatos e provas (Súmula 7/STJ), manteve-se o acórdão do Tribunal de origem, conhecendo do agravo em parte e, nessa extensão, negando-lhe provimento.

Parties
Agravante: COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DE ASSOCIADOS DO VALE DO VINHO SICOOB VALE DO VINHO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 August 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento De Agravo Em Recurso Especial No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Agravo conhecido para conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento.
Legal Topics
Ação Monitória, Juros Remuneratórios, Erro De Cálculo Aritmético, Revelia, Prequestionamento, Conversão Do Mandado Monitório Em Título Executivo, Inovação Recursal, Súmula 7/stj, Súmula 283/stf
Direito Civil Direito Processual Civil Ação Monitória Juros Remuneratórios Erro De Cálculo Aritmético Revelia Prequestionamento Conversão Do Mandado Monitório Em Título Executivo +3 more

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Parties

COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DE ASSOCIADOS DO VALE DO VINHO SICOOB VALE DO VINHO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento De Agravo Em Recurso Especial No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 alegada negativa de prestação jurisdicional
  2. 2 incidência de encargos contratuais e juros remuneratórios até o adimplemento
  3. 3 inadmissibilidade de inovação recursal quanto aos juros remuneratórios

Ratio Decidendi

O Tribunal concluiu que não houve negativa de prestação jurisdicional nem omissão a ser sanada, que o pedido de incidência de juros remuneratórios até o adimplemento configurou inovação recursal não enfrentada adequadamente nas razões do recurso especial, e que o acerto do valor exigido decorreu de erro aritmético evidente passível de correção de ofício; por fim, por vedação ao reexame de fatos e provas (Súmula 7/STJ), manteve-se o acórdão do Tribunal de origem, conhecendo do agravo em parte e, nessa extensão, negando-lhe provimento.

Court Disposition

Agravo conhecido para conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento.

Orders

  • Agravo conhecido para conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento.
  • Publique-se.