AREsp 2179887 - DECISAO

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O agravo foi negado provimento porque o acórdão recorrente fundamentou que não há prova da renovação do contrato de abertura de crédito (vencido há mais de 16 anos) nem de que o valor cobrado foi efetivamente creditado, de modo que rever tal conclusão demandaria reexame de prova e fatos, vedado pela Súmula n. 7/STJ;...

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Parties
Recorrente: Cooperativa recorrente; Recorrido: Recorrido
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 September 2024
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos (cpc/2015, Art. 1.042) / Decisão De Não Admissão Do Recurso Especial; Julgamento Do Agravo
Outcome
Nego provimento ao agravo
Legal Topics
Ação Monitória, Prescrição, Contrato De Mútuo, Súmula 7/stj, Súmula 284/stf, Admissibilidade Do Recurso Especial, Prova Da Liquidez E Certeza Da Obrigação
Direito Civil Direito Processual Civil Contratos Ação Monitória Prescrição Contrato De Mútuo Súmula 7/stj Súmula 284/stf +2 more

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Parties

Cooperativa recorrente

Recorrente

Recorrido

Recorrido

Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos (cpc/2015, Art. 1.042) / Decisão De Não Admissão Do Recurso Especial; Julgamento Do Agravo

Legal Issues

  1. 1 Admissibilidade do recurso especial (demonstração do dissídio jurisprudencial e indicação do dispositivo)
  2. 2 Incidência da Súmula n. 7/STJ (vedação ao reexame de provas e fatos)
  3. 3 Renovação do contrato de abertura de crédito e prescrição

Ratio Decidendi

O agravo foi negado provimento porque o acórdão recorrente fundamentou que não há prova da renovação do contrato de abertura de crédito (vencido há mais de 16 anos) nem de que o valor cobrado foi efetivamente creditado, de modo que rever tal conclusão demandaria reexame de prova e fatos, vedado pela Súmula n. 7/STJ; ademais, a admissibilidade pelo art. 105, III, 'c', da CF não foi demonstrada por falta de indicação do dispositivo e de cotejo analítico que comprove o dissídio jurisprudencial, conforme exigido pela Súmula n. 284/STF.

Court Disposition

Nego provimento ao agravo

Orders

  • Diante do exposto, nego provimento ao agravo.
  • Publique-se e intimem-se.