AREsp 2567248 - ACORDAO

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O agravo interno foi negado porque o tribunal de origem formou sua convicção com base no acervo probatório e fundamentou os motivos da condenação, de modo que é vedado ao Superior Tribunal de Justiça reexaminar a satisfação do ônus da prova e a valoração das provas em recurso especial por força da Súmula nº 7/STJ, sendo, ademais, a aplicação dessa súmula impeditiva da análise do dissídio jurisprudencial alegado.

Parties
Agravante: ROBSON ALVES DA SILVA; Órgão: Presidência do Superior Tribunal de Justiça
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 October 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual (24/09/2024 a 30/09/2024)
Outcome
Agravo interno não provido.
Legal Topics
Ação Monitória, Ônus Da Prova, Valoração Probatória, Súmula Nº 7/stj, Dissídio Jurisprudencial
Processo Civil Ação Monitória Ônus Da Prova Valoração Probatória Súmula Nº 7/stj Dissídio Jurisprudencial

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Parties

ROBSON ALVES DA SILVA

Agravante

Presidência do Superior Tribunal de Justiça

Órgão

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual (24/09/2024 a 30/09/2024)

Legal Issues

  1. 1 Aplicabilidade da Súmula nº 7/STJ à valoração probatória em recurso especial
  2. 2 Incidência do ônus da prova (art. 373, I, CPC)
  3. 3 Dissídio jurisprudencial prejudicado pela aplicação da Súmula nº 7/STJ

Ratio Decidendi

O agravo interno foi negado porque o tribunal de origem formou sua convicção com base no acervo probatório e fundamentou os motivos da condenação, de modo que é vedado ao Superior Tribunal de Justiça reexaminar a satisfação do ônus da prova e a valoração das provas em recurso especial por força da Súmula nº 7/STJ, sendo, ademais, a aplicação dessa súmula impeditiva da análise do dissídio jurisprudencial alegado.

Court Disposition

Agravo interno não provido.

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.