AREsp 2697556 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial porque o Tribunal de origem, com base na prova documental e nas circunstâncias do caso (acordo celebrado por advogada na sede da OAB, na presença de advogado ouvidor e testemunhas advogadas), concluiu pela validade do acordo extrajudicial e inexistência de...

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Parties
Agravante: JAKELINE RODRIGUES MARTINS FERREIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 October 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão
Outcome
Agravo conhecido para não conhecer do recurso especial
Legal Topics
Ação Monitória, Embargos, Confissão De Dívida, Acordo Extrajudicial, Coação, Honorários Sucumbenciais, Admissibilidade Recursal, Súmula 7/stj
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Parties

JAKELINE RODRIGUES MARTINS FERREIRA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão

Legal Issues

  1. 1 validade de acordo extrajudicial e confissão de dívida
  2. 2 alegação de coação para anular confissão
  3. 3 admissibilidade do recurso especial diante de decisão que valida prova escrita

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial porque o Tribunal de origem, com base na prova documental e nas circunstâncias do caso (acordo celebrado por advogada na sede da OAB, na presença de advogado ouvidor e testemunhas advogadas), concluiu pela validade do acordo extrajudicial e inexistência de coação, e a reforma dessa conclusão demandaria reexame de prova, circunstância vedada pelo entendimento consolidado na Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Agravo conhecido para não conhecer do recurso especial

Orders

  • Conheço do agravo interposto.
  • Não conheço do recurso especial.