AREsp 2625145 - DECISAO

DECISÃO Trata-se de agravo interposto por BUNGE ALIMENTOS S.A. contra a decisão que inadmitiu recurso especial. O apelo extremo, com fundamento no artigo 105, III, alínea "a", da Constituição Federal, insurge-se contra o acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo assim ementado: "AÇÃO MONITÓRIA. Crédito...

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Parties: Agravante: BUNGE ALIMENTOS S.A.
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 24 October 2024
Procedural Posture: Agravo Contra Inadmissão De Recurso Especial / Julgamento Do Agravo No Superior Tribunal De Justiça
Legal Topics: Ação Monitória, Inadmissão De Recurso Especial, Negativa De Prestação Jurisdicional, Prequestionamento, Honorários Sucumbenciais, Contrato De Compra E Venda De Soja

Direito Processual Civil Ação Monitória Inadmissão De Recurso Especial Negativa De Prestação Jurisdicional Prequestionamento Honorários Sucumbenciais Contrato De Compra E Venda De Soja

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Parties

BUNGE ALIMENTOS S.A.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Contra Inadmissão De Recurso Especial / Julgamento Do Agravo No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

1 negativa de prestação jurisdicional (omissão)
2 adequação da ação monitória quando existe título executivo extrajudicial
3 inexigibilidade do crédito por alegado inadimplemento atribuído a outro contrato

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