AREsp 2496197 - ACORDAO

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A Turma, por maioria, negou provimento ao agravo interno porque entendeu que o acórdão recorrido apreciou devidamente as questões controvertidas, aplicou correttamente a jurisprudência dominante do STJ (notadamente o princípio da causalidade e a Súmula 568/STJ) ao afastar a condenação da agravada em honorários sucumbenciais em face da extinção da execução por prescrição, e que a preclusão incidia apenas sobre a alegação relativa ao art.85, §8º do CPC, não impedindo a análise das demais questões.

Parties
Agravante: FIMASA TEXTIL S/A; Agravada/autor: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 February 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgado Pela Terceira Turma (acórdão), Decisão Sobre Agravo Interno
Outcome
Negou provimento ao agravo interno
Legal Topics
Ação Monitória, Citação Por Edital, Honorários Sucumbenciais, Prescrição, Princípio Da Causalidade, Preclusão, Súmula 568/stj, Súmula 7/stj
Processual Civil Ação Monitória Citação Por Edital Honorários Sucumbenciais Prescrição Princípio Da Causalidade Preclusão Súmula 568/stj +1 more

Case Brief

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Parties

FIMASA TEXTIL S/A

Agravante

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A

Agravada/autor

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgado Pela Terceira Turma (acórdão), Decisão Sobre Agravo Interno

Legal Issues

  1. 1 aplicação da Súmula 568/STJ quanto à imputação de honorários sucumbenciais na extinção da execução por prescrição
  2. 2 preclusão decorrente da decisão de admissibilidade quanto ao art.85, §8º do CPC
  3. 3 nulidade da citação por edital por ausência de esgotamento das tentativas de localização

Ratio Decidendi

A Turma, por maioria, negou provimento ao agravo interno porque entendeu que o acórdão recorrido apreciou devidamente as questões controvertidas, aplicou correttamente a jurisprudência dominante do STJ (notadamente o princípio da causalidade e a Súmula 568/STJ) ao afastar a condenação da agravada em honorários sucumbenciais em face da extinção da execução por prescrição, e que a preclusão incidia apenas sobre a alegação relativa ao art.85, §8º do CPC, não impedindo a análise das demais questões.

Court Disposition

Negou provimento ao agravo interno

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno no agravo em recurso especial.
  • Aplicar a Súmula 568/STJ para afastar a condenação da agravada em honorários sucumbenciais, nos termos do voto da relatora.