AREsp 2781870 - ACORDAO

AREsp 2781870 - ACORDAO

O agravo interno foi negado porque as razões recursais não demonstraram omissão, contradição ou obscuridade nos termos do art. 1.022 do CPC; o Tribunal regional corretamente considerou desnecessária a prova oral diante da prova documental e analisou a auditoria, excluindo algumas cobranças; não se comprovaram os requisitos para inversão do ônus da prova (verossimilhança e hipossuficiência), e a reforma demandaria reexame de fatos e provas vedado pela Súmula 7 do STJ.

Parties
Agravante: CARLA JESUS DO NASCIMENTO; Agravante: outra
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 March 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão Julgamento Colegiado (terceira Turma)
Outcome
agravo interno não provido
Legal Topics
Ação Monitória, Despesas Hospitalares, Inversão Do Ônus Da Prova, Prova Oral, Auditoria, Súmula 7/stj, Art. 1.022 Do CPC
Direito Do Consumidor Processo Civil Ação Monitória Despesas Hospitalares Inversão Do Ônus Da Prova Prova Oral Auditoria Súmula 7/stj +1 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 5 Authorities cited 16 Party arguments 2 Amounts and remedies 9
Sign in to unlock

Parties

CARLA JESUS DO NASCIMENTO

Agravante

outra

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão Julgamento Colegiado (terceira Turma)

Legal Issues

  1. 1 existência de omissão/contradição nos termos do art. 1.022 do CPC
  2. 2 alegação de cerceamento de defesa por indeferimento de prova oral
  3. 3 pedido de inversão do ônus da prova nos termos do CDC

Ratio Decidendi

O agravo interno foi negado porque as razões recursais não demonstraram omissão, contradição ou obscuridade nos termos do art. 1.022 do CPC; o Tribunal regional corretamente considerou desnecessária a prova oral diante da prova documental e analisou a auditoria, excluindo algumas cobranças; não se comprovaram os requisitos para inversão do ônus da prova (verossimilhança e hipossuficiência), e a reforma demandaria reexame de fatos e provas vedado pela Súmula 7 do STJ.

Court Disposition

agravo interno não provido

Orders

  • negar provimento ao agravo interno
  • manter integralmente o acórdão recorrido