AREsp 2752588 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque o acórdão recorrido examinou fundamentadamente a questão (afastando a alegação de negativa de prestação jurisdicional), a pretensão do agravante implicaria reexame de fatos e provas vedado pela Súmula 7/STJ e não houve cotejo analítico capaz de demonstrar dissídio jurisprudencial, nem foram apresentados argumentos novos que afastassem tais óbices.

Parties
Agravada / Autora Originária: TRAVESSIA SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS X S. A.; Agravante: JOAO CARLOS BERTOLO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 May 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Decisão Colegiada (sessão Virtual)
Outcome
Negou provimento ao agravo interno.
Legal Topics
Ação Monitória, Espécies De Títulos De Crédito, Negativa De Prestação Jurisdicional, Súmula 7/stj (reexame De Fatos E Provas), Dissídio Jurisprudencial, Cotejo Analítico, Gratuidade Judiciária
Processual Civil Ação Monitória Espécies De Títulos De Crédito Negativa De Prestação Jurisdicional Súmula 7/stj (reexame De Fatos E Provas) Dissídio Jurisprudencial Cotejo Analítico Gratuidade Judiciária

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Parties

TRAVESSIA SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS X S. A.

Agravada / Autora Originária

JOAO CARLOS BERTOLO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Decisão Colegiada (sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 se houve negativa de prestação jurisdicional (arts. 489 e 1.022 do CPC)
  2. 2 possibilidade de reexame de fatos e provas em recurso especial (Súmula 7/STJ)
  3. 3 comprovação de dissídio jurisprudencial mediante cotejo analítico

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque o acórdão recorrido examinou fundamentadamente a questão (afastando a alegação de negativa de prestação jurisdicional), a pretensão do agravante implicaria reexame de fatos e provas vedado pela Súmula 7/STJ e não houve cotejo analítico capaz de demonstrar dissídio jurisprudencial, nem foram apresentados argumentos novos que afastassem tais óbices.

Court Disposition

Negou provimento ao agravo interno.

Orders

  • Nego provimento ao agravo interno.