AREsp 2000756 - DECISAO

AREsp 2000756 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem corretamente concluiu, com base no conjunto probatório, que a autora não comprovou a existência de prova escrita suficiente do crédito nos termos do art. 700 do CPC nem a efetiva disponibilização dos valores em conta do réu; a insurgência exigiria reexame das provas, providência vedada nesta instância pela Súmula 7/STJ, e as alegações recursais estavam dissociadas do acórdão recorrido, incidindo a Súmula 284/STF; não houve omissão a ensejar aplicação do art. 1.022 do CPC/2015.

Parties
Agravante: FUNDAÇÃO DOS ECONOMIÁRIOS FEDERAIS - FUNCEF
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 October 2025
Procedural Posture
Agravo / Conhecimento E Negação De Provimento Ao Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Ação Monitória, Prova Escrita, Contratos Eletrônicos, Ônus Da Prova, Reexame De Provas Proibido (súmula 7), Omissão E Fundamentação (art. 1.022 Cpc)
Processo Civil Direito Civil Ação Monitória Prova Escrita Contratos Eletrônicos Ônus Da Prova Reexame De Provas Proibido (súmula 7) Omissão E Fundamentação (art. 1.022 Cpc)

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Parties

FUNDAÇÃO DOS ECONOMIÁRIOS FEDERAIS - FUNCEF

Agravante

Procedural Posture

Agravo / Conhecimento E Negação De Provimento Ao Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 inadmissão de recurso especial
  2. 2 suficiência de prova escrita para ação monitória (art. 700 CPC)
  3. 3 comprovação de crédito mediante crédito em conta

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem corretamente concluiu, com base no conjunto probatório, que a autora não comprovou a existência de prova escrita suficiente do crédito nos termos do art. 700 do CPC nem a efetiva disponibilização dos valores em conta do réu; a insurgência exigiria reexame das provas, providência vedada nesta instância pela Súmula 7/STJ, e as alegações recursais estavam dissociadas do acórdão recorrido, incidindo a Súmula 284/STF; não houve omissão a ensejar aplicação do art. 1.022 do CPC/2015.

Court Disposition

Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.

Orders

  • Conhecer do agravo e negar provimento ao recurso especial.
  • Publique-se.