REsp 2217323 - DECISAO

REsp 2217323 - DECISAO

O recurso especial não foi conhecido porque o Tribunal de origem apresentou fundamentação suficiente e motivada, concluiu pela desnecessidade de perícia contábil diante da prova documental e da ausência de especificação das provas pretendidas pelo recorrente, e porque o acolhimento das pretensões exigiria reexame de...

Source-derived case information.

Parties
Recorrente: FREDERICO MENDONCA RODRIGUES; Apelado: Banco Apelado
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 February 2026
Procedural Posture
Recurso Especial / Não Conhecido
Outcome
recurso especial não conhecido
Legal Topics
Ação Monitória, Prova Pericial, Ônus Da Prova, Capitalização De Juros, Comissão De Permanência, Prequestionamento, Súmula 7/stj, Honorários De Sucumbência
Processual Civil Direito Civil Direito Do Consumidor Direito Bancário Ação Monitória Prova Pericial Ônus Da Prova Capitalização De Juros +4 more

Source-derived case record

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 6 Authorities cited 19 Party arguments 2 Amounts and remedies 2
Sign in to unlock

Parties

FREDERICO MENDONCA RODRIGUES

Recorrente

Banco Apelado

Apelado

Procedural Posture

Recurso Especial / Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 alegação de omissão nos termos do art. 1.022 do CPC
  2. 2 necessidade de perícia contábil nos termos do art. 369 do CPC
  3. 3 alegada violação aos arts. 6º, IV e V, e 51, IV, do CDC

Ratio Decidendi

O recurso especial não foi conhecido porque o Tribunal de origem apresentou fundamentação suficiente e motivada, concluiu pela desnecessidade de perícia contábil diante da prova documental e da ausência de especificação das provas pretendidas pelo recorrente, e porque o acolhimento das pretensões exigiria reexame de matéria fático-probatória vedado pela Súmula 7/STJ; ademais, a fundamentação do recurso foi considerada deficiente quanto ao prequestionamento dos dispositivos invocados.

Court Disposition

recurso especial não conhecido

Orders

  • Não conheço do recurso especial.
  • Majoram-se os honorários fixados em desfavor da parte recorrente para 18% sobre o valor atualizado da condenação.