REsp 2234734 - ACORDAO

REsp 2234734 - ACORDAO

O Tribunal entendeu que não houve omissão ou erro de fato, pois o acórdão enfrentou de forma clara e fundamentada os pontos essenciais; aplicou-se a Súmula 7 do STJ para vedar o reexame da necessidade de produção de provas e da conclusão sobre julgamento antecipado da lide e para impedir revisão da conclusão sobre ausência de dialeticidade recursal; e considerou demonstrado que não houve cotejo analítico que comprovasse o dissídio jurisprudencial, razão pela qual o recurso especial foi conhecido em parte e desprovido.

Parties
Recorrente: M. S. M. INDUSTRIAL LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 April 2026
Procedural Posture
Recurso Especial / Conhecido Em Parte E Desprovido (quarta Turma)
Outcome
Recurso especial conhecido em parte e desprovido.
Legal Topics
Ação Monitória, Princípio Da Dialeticidade Recursal, Cerceamento De Defesa, Negativa De Prestação Jurisdicional, Dissídio Jurisprudencial, Produção De Prova Testemunhal, Julgamento Antecipado Da Lide
Direito Processual Civil Ação Monitória Princípio Da Dialeticidade Recursal Cerceamento De Defesa Negativa De Prestação Jurisdicional Dissídio Jurisprudencial Produção De Prova Testemunhal Julgamento Antecipado Da Lide

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

M. S. M. INDUSTRIAL LTDA.

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Conhecido Em Parte E Desprovido (quarta Turma)

Legal Issues

  1. 1 Violação do art. 1.022, II, do CPC (alegada omissão/erro de fato)
  2. 2 Cerceamento de defesa e violação dos arts. 7 e 10 do CPC pelo indeferimento da prova oral
  3. 3 Violação do art. 932, III, do CPC pelo não conhecimento da apelação por ausência de dialeticidade

Ratio Decidendi

O Tribunal entendeu que não houve omissão ou erro de fato, pois o acórdão enfrentou de forma clara e fundamentada os pontos essenciais; aplicou-se a Súmula 7 do STJ para vedar o reexame da necessidade de produção de provas e da conclusão sobre julgamento antecipado da lide e para impedir revisão da conclusão sobre ausência de dialeticidade recursal; e considerou demonstrado que não houve cotejo analítico que comprovasse o dissídio jurisprudencial, razão pela qual o recurso especial foi conhecido em parte e desprovido.

Court Disposition

Recurso especial conhecido em parte e desprovido.

Orders

  • Negado provimento ao recurso especial na parte conhecida
  • Majorados em 5% os honorários advocatícios sobre o valor já arbitrado nas instâncias de origem, em desfavor da recorrente