AREsp 3128285 - DECISAO

AREsp 3128285 - DECISAO

O acórdão concluiu que parte do valor (R$ 50.668,00) restou comprovada pelas notas fiscais protestadas e documentos corroboradores, justificando constituição parcial do título executivo judicial, e negou a desconsideração da personalidade jurídica por ausência de demonstração de desvio de finalidade ou confusão patrimonial; reconheceu sucumbência recíproca e manteve a suspensão da exigibilidade em razão da gratuidade judiciária deferida a ambas as partes.

Parties
Autor: Parte autora; Réu: Parte ré; Sócio: Paulo Sergio Moreira da Silva
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 April 2026
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Agravo Interposto Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial
Outcome
Nego provimento ao agravo em recurso especial
Legal Topics
Ação Monitória, Desconsideração Da Personalidade Jurídica, Notas Fiscais Protestadas, Constituição De Título Executivo Judicial, Sucumbência Recíproca
Direito Civil Processo Civil Ação Monitória Desconsideração Da Personalidade Jurídica Notas Fiscais Protestadas Constituição De Título Executivo Judicial Sucumbência Recíproca

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Parties

Parte autora

Autor

Parte ré

Réu

Paulo Sergio Moreira da Silva

Sócio

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Agravo Interposto Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Se os requisitos para procedência da ação monitória estão presentes com base em notas fiscais protestadas e documentos contratuais
  2. 2 Se estão preenchidos os requisitos legais para a desconsideração da personalidade jurídica (art. 50 CC)

Ratio Decidendi

O acórdão concluiu que parte do valor (R$ 50.668,00) restou comprovada pelas notas fiscais protestadas e documentos corroboradores, justificando constituição parcial do título executivo judicial, e negou a desconsideração da personalidade jurídica por ausência de demonstração de desvio de finalidade ou confusão patrimonial; reconheceu sucumbência recíproca e manteve a suspensão da exigibilidade em razão da gratuidade judiciária deferida a ambas as partes.

Court Disposition

Nego provimento ao agravo em recurso especial

Orders

  • Nego provimento ao agravo em recurso especial
  • Intimem-se