AREsp 3037894 - ACORDAO

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Reconsiderada a decisão inicial, a Quarta Turma negou provimento ao agravo interno por entender que o tribunal de origem examinou e fundamentou adequadamente as questões centrais (suficiência documental para a ação monitória e ausência de cerceamento de defesa), sendo vedado ao STJ o reexame do acervo fático-probatório (Súmulas n. 5 e 7) e não estando satisfeitos os requisitos formais para comprovação do dissídio jurisprudencial que permitiriam o conhecimento do recurso especial.

Parties
Agravante: CRISTINA ZAIDEN LONGHINI; Agravante: RENATO DELICATO ZAIDEN
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 April 2026
Procedural Posture
Agravo Interno Em Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (quarta Turma, Sessão Virtual)
Outcome
Agravo interno desprovido; negar provimento ao recurso.
Legal Topics
Ação Monitória, Inadmissibilidade De Recurso Especial, Negativa De Prestação Jurisdicional, Cerceamento De Defesa, Suficiência Documental, Dissídio Jurisprudencial, Súmulas Do STJ
Processo Civil Direito Civil Ação Monitória Inadmissibilidade De Recurso Especial Negativa De Prestação Jurisdicional Cerceamento De Defesa Suficiência Documental Dissídio Jurisprudencial +1 more

Case Brief

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Parties

CRISTINA ZAIDEN LONGHINI

Agravante

RENATO DELICATO ZAIDEN

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno Em Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (quarta Turma, Sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 Verificar se o agravo em recurso especial impugnou os fundamentos da decisão de inadmissibilidade
  2. 2 Saber se houve negativa de prestação jurisdicional pelo tribunal a quo
  3. 3 Definir sobre a suficiência documental para a ação monitória

Ratio Decidendi

Reconsiderada a decisão inicial, a Quarta Turma negou provimento ao agravo interno por entender que o tribunal de origem examinou e fundamentou adequadamente as questões centrais (suficiência documental para a ação monitória e ausência de cerceamento de defesa), sendo vedado ao STJ o reexame do acervo fático-probatório (Súmulas n. 5 e 7) e não estando satisfeitos os requisitos formais para comprovação do dissídio jurisprudencial que permitiriam o conhecimento do recurso especial.

Court Disposition

Agravo interno desprovido; negar provimento ao recurso.

Orders

  • Reconsiderada a decisão de fls. 581-582 (art. 259, § 6º, do RISTJ)
  • Agravo interno desprovido