REsp 2225709 - ACORDAO

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A sentença que julgou improcedente a ação monitória por insuficiência de prova escrita sem prévia e específica intimação do autor para suprir a deficiência documental ou adaptar a demanda ao procedimento comum viola os princípios da cooperação, do contraditório, da não surpresa e da primazia do julgamento do mérito, sendo nula, motivo pelo qual o agravo interno foi improvido e a decisão agravada mantida no ponto de anular a sentença de origem e determinar o retorno dos autos para adequada instrução probatória, nos termos do art. 700, § 5º, do CPC.

Parties
Agravante: DIVINO CARLOS CORREA FONSECA; Agravado: instituição financeira
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 April 2026
Procedural Posture
Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento Pela Terceira Turma Em Sessão Virtual (decisão De Negar Provimento)
Outcome
Agravo interno improvido
Legal Topics
Ação Monitória, Prova Escrita, Decisão Surpresa, Nulidade Da Sentença, Intimação Para Emendar a Inicial, Ônus Da Prova, Cooperação Processual
Direito Processual Civil Ação Monitória Prova Escrita Decisão Surpresa Nulidade Da Sentença Intimação Para Emendar a Inicial Ônus Da Prova Cooperação Processual

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Parties

DIVINO CARLOS CORREA FONSECA

Agravante

instituição financeira

Agravado

Procedural Posture

Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento Pela Terceira Turma Em Sessão Virtual (decisão De Negar Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Nulidade da sentença que julga improcedente ação monitória por insuficiência de prova escrita sem prévia intimação para emendar a inicial ou converter o rito
  2. 2 Aplicação do art. 700, § 5º do CPC e demais princípios processuais (cooperação, não surpresa, primazia do mérito)
  3. 3 Suficiência de intimação genérica para especificação de provas versus necessidade de indicação clara de pontos controvertidos

Ratio Decidendi

A sentença que julgou improcedente a ação monitória por insuficiência de prova escrita sem prévia e específica intimação do autor para suprir a deficiência documental ou adaptar a demanda ao procedimento comum viola os princípios da cooperação, do contraditório, da não surpresa e da primazia do julgamento do mérito, sendo nula, motivo pelo qual o agravo interno foi improvido e a decisão agravada mantida no ponto de anular a sentença de origem e determinar o retorno dos autos para adequada instrução probatória, nos termos do art. 700, § 5º, do CPC.

Court Disposition

Agravo interno improvido

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno