AREsp 3192660 - DECISAO

AREsp 3192660 - DECISAO

Conheceu-se do agravo porque o Tribunal de origem deixou de se manifestar sobre teses relevantes suscitadas nos embargos de declaração, configurando omissão nos termos do art. 1.022 do CPC; por isso o agravo foi provido e determinado o retorno dos autos ao Tribunal de origem para que reaprecie os embargos e supra os vícios apontados.

Parties
Agravante: ANTONIO JOAQUIM COTRIM GOMES; Recorrida: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 June 2026
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Provimento Do Recurso Especial Com Determinação De Remessa Ao Tribunal De Origem Para Reapreciação Dos Embargos De Declaração
Outcome
Conheço do agravo em recurso especial para dar provimento ao recurso especial, determinando a remessa dos autos ao Eg. Tribunal de origem, para que, novamente, aprecie os embargos de declaração, como entender de direito, sanando os vícios alegados.
Legal Topics
Ação Monitória, Embargos De Declaração, Omissão De Acórdão, Prova Pericial, Contrato Bancário, Recurso Especial, Súmula 530
Processual Civil Ação Monitória Embargos De Declaração Omissão De Acórdão Prova Pericial Contrato Bancário Recurso Especial Súmula 530

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 5 Authorities cited 21 Party arguments 1 Amounts and remedies 1
Sign in to unlock

Parties

ANTONIO JOAQUIM COTRIM GOMES

Agravante

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

Recorrida

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Provimento Do Recurso Especial Com Determinação De Remessa Ao Tribunal De Origem Para Reapreciação Dos Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 omissão do Tribunal de origem em analisar teses suscitadas nos embargos de declaração
  2. 2 possibilidade de ajuizamento e instrução da ação monitória sem juntada do contrato
  3. 3 necessidade de produção de prova pericial contábil requerida pela curadoria especial

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo porque o Tribunal de origem deixou de se manifestar sobre teses relevantes suscitadas nos embargos de declaração, configurando omissão nos termos do art. 1.022 do CPC; por isso o agravo foi provido e determinado o retorno dos autos ao Tribunal de origem para que reaprecie os embargos e supra os vícios apontados.

Court Disposition

Conheço do agravo em recurso especial para dar provimento ao recurso especial, determinando a remessa dos autos ao Eg. Tribunal de origem, para que, novamente, aprecie os embargos de declaração, como entender de direito, sanando os vícios alegados.

Orders

  • Determina-se a remessa dos autos ao Egrégio Tribunal de origem para novo julgamento dos embargos de declaração, sanando as omissões apontadas.
  • Publique-se.