AREsp 2542540 - DECISAO
- Parties
- Autor: LUCIANO FERNANDES ABUD; Autor: ADRIANA MARIA SILVA CARDOSO ABUD; Agravante: MATHEUS RESENDE PIOVESAN MARIOTTO; Agravante: DORISELMA MARIA RESENDE MARIOTTO; Agravante: EDMILSON FLAVIO MARIOTTO
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 06 June 2024
- Procedural Posture
- Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Conhecimento E Não Provimento Parcial Do Recurso Especial
- Legal Topics
- Ação Pauliana, Decadência, Direito Potestativo, Litisconsórcio Necessário, Tutela De Urgência, Omissão, Reexame De Fatos E Provas, Súmulas Do STJ
Case Brief
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Parties
LUCIANO FERNANDES ABUD
Autor
ADRIANA MARIA SILVA CARDOSO ABUD
Autor
MATHEUS RESENDE PIOVESAN MARIOTTO
Agravante
DORISELMA MARIA RESENDE MARIOTTO
Agravante
EDMILSON FLAVIO MARIOTTO
Agravante
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Conhecimento E Não Provimento Parcial Do Recurso Especial
Legal Issues
- 1 alegada violação do art. 1.022, II, do CPC (omissão em acórdão)
- 2 alegada violação dos arts. 240, caput e §§ 1º e 4º do CPC
- 3 ocorrência ou não de decadência prevista no art. 178, II, do CC
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