AREsp 2749410 - DECISAO

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Negou-se provimento ao agravo porque o Tribunal de origem examinou e decidiu claramente as questões essenciais do litígio, verificando que a tradição do bem ocorreu antes da execução e que não houve comprovação de prejuízo nem indício de conluio, de modo que não se preencheram os requisitos da ação pauliana;...

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Parties
Agravante: TECNOLOC LOCAÇÕES DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 November 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Inadmissão Do Recurso Especial
Outcome
nego provimento ao agravo em recurso especial
Legal Topics
Ação Pauliana, Inadmissão De Recurso Especial, Omissão/contradição Em Acórdão, Ônus Da Prova, Honorários Advocatícios, Embargos De Declaração
Processo Civil Direito Civil Ação Pauliana Inadmissão De Recurso Especial Omissão/contradição Em Acórdão Ônus Da Prova Honorários Advocatícios Embargos De Declaração

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Parties

TECNOLOC LOCAÇÕES DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS S.A.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Inadmissão Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 ofensa alegada aos arts. 489, § 1º, III e IV, e 1.022, II, do CPC (omissão/contradição)
  2. 2 requisitos da ação pauliana: anterioridade do crédito, prejuízo e conluio fraudulento
  3. 3 ônus da prova (art. 373, I, do CPC)

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo porque o Tribunal de origem examinou e decidiu claramente as questões essenciais do litígio, verificando que a tradição do bem ocorreu antes da execução e que não houve comprovação de prejuízo nem indício de conluio, de modo que não se preencheram os requisitos da ação pauliana; decidiu-se ainda majorar os honorários advocatícios em 10% nos termos do § 11 do art. 85 do CPC.

Court Disposition

nego provimento ao agravo em recurso especial

Orders

  • Nego provimento ao agravo em recurso especial.
  • Nos termos do § 11 do art. 85 do CPC, majoro, em 10% sobre o valor já arbitrado nas instâncias de origem, os honorários advocatícios em desfavor da parte ora recorrente, observados, se aplicáveis, os limites percentuais previstos no § 2º do referido artigo e ressalvada eventual concessão de gratuidade de justiça.