REsp 2090548 - DECISAO

REsp 2090548 - DECISAO

Homologo a renúncia expressa da autora à pretensão deduzida na ação pauliana e, em consequência, julgo extinto o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, "c", do CPC/2015; determino, ainda, que a Coordenadoria, tão logo publicada a decisão, certifique o trânsito em julgado e providencie a baixa dos autos à origem.

Parties
Autora/embargada: Across Recuperação de Crédito Ltda.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 November 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Homologatória De Renúncia E Extinção Do Processo
Outcome
Extinto o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, "c", do CPC/2015.
Legal Topics
Ação Pauliana, Renúncia À Pretensão, Extinção Do Processo Com Resolução De Mérito, Embargos De Declaração
Direito Processual Civil Direito Civil Ação Pauliana Renúncia À Pretensão Extinção Do Processo Com Resolução De Mérito Embargos De Declaração

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Parties

Across Recuperação de Crédito Ltda.

Autora/embargada

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Homologatória De Renúncia E Extinção Do Processo

Legal Issues

  1. 1 Renúncia à pretensão formulada na ação pauliana
  2. 2 Homologação da renúncia
  3. 3 Extinção do processo com resolução do mérito nos termos do art. 487, III, "c", do CPC/2015

Ratio Decidendi

Homologo a renúncia expressa da autora à pretensão deduzida na ação pauliana e, em consequência, julgo extinto o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, "c", do CPC/2015; determino, ainda, que a Coordenadoria, tão logo publicada a decisão, certifique o trânsito em julgado e providencie a baixa dos autos à origem.

Court Disposition

Extinto o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, "c", do CPC/2015.

Orders

  • Homologo a renúncia à pretensão deduzida nesta ação.
  • Julgo extinto o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, "c", do CPC/2015.