REsp 2222330 - DECISAO

REsp 2222330 - DECISAO

Parties
Recorrente: JOSE MARCOS PARANHOS DA SILVA; Recorrido: Bruno Frazão de Omena; Recorrido: Waldir Cândido de Omena
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 September 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça
Legal Topics
Ação Pauliana, Fraude Contra Credores, Embargos De Declaração, Intempestividade Recursal, Honorários Advocatícios, Súmula 7/stj
Direito Civil Processual Civil Ação Pauliana Fraude Contra Credores Embargos De Declaração Intempestividade Recursal Honorários Advocatícios Súmula 7/stj

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Parties

JOSE MARCOS PARANHOS DA SILVA

Recorrente

Bruno Frazão de Omena

Recorrido

Waldir Cândido de Omena

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 alegada negativa de prestação jurisdicional/omissão no acórdão
  2. 2 efeito interruptivo dos embargos de declaração sobre prazo recursal
  3. 3 presença dos requisitos da ação pauliana (anterioridade do crédito, eventus damni, insolvência, scientia fraudis)