AREsp 2647203 - DECISAO

AREsp 2647203 - DECISAO

O recurso não mereceu provimento porque o Tribunal de origem apreciou e fundamentou a ocorrência de fraude contra credores com base em elementos probatórios constantes dos autos (parentesco entre as partes, desproporção entre o valor do imóvel e a dívida, proximidade temporal) e corretamente concluiu que incumbia aos réus demonstrar a regularidade da operação; a rediscussão de provas é vedada em sede de recurso especial (Súmula 7/STJ) e a alegação relativa à Súmula 375/STJ é irrelevante por tratar-se de instituto diverso (fraude à execução) do objeto da ação pauliana.

Parties
Agravante/recorrente: CAMILA DE LIMA CELESTE PIMENTA; Agravante/recorrente: MARCOS LEANDRO CEZAR PIMENTA; Recorrido/autor: BANCO SAFRA S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 September 2025
Procedural Posture
Agravo Contra Decisão Que Negou Seguimento a Recurso Especial (ação Pauliana) / Julgamento No STJ Agravo Conhecido E Recurso Especial Negado Provimento
Outcome
Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial
Legal Topics
Ação Pauliana, Fraude Contra Credores, Fraude À Execução, Ônus Da Prova, Súmula 7/stj, Súmula 375/stj, Honorários Advocatícios
Direito Civil Direito Processual Civil Ação Pauliana Fraude Contra Credores Fraude À Execução Ônus Da Prova Súmula 7/stj Súmula 375/stj +1 more

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Parties

CAMILA DE LIMA CELESTE PIMENTA

Agravante/recorrente

MARCOS LEANDRO CEZAR PIMENTA

Agravante/recorrente

BANCO SAFRA S/A

Recorrido/autor

Procedural Posture

Agravo Contra Decisão Que Negou Seguimento a Recurso Especial (ação Pauliana) / Julgamento No STJ Agravo Conhecido E Recurso Especial Negado Provimento

Legal Issues

  1. 1 violação ao art. 373, I e II do CPC (ônus da prova)
  2. 2 violação ao art. 792 do CPC (fraude à execução)
  3. 3 violação ao art. 1.025 do CPC (prequestionamento)

Ratio Decidendi

O recurso não mereceu provimento porque o Tribunal de origem apreciou e fundamentou a ocorrência de fraude contra credores com base em elementos probatórios constantes dos autos (parentesco entre as partes, desproporção entre o valor do imóvel e a dívida, proximidade temporal) e corretamente concluiu que incumbia aos réus demonstrar a regularidade da operação; a rediscussão de provas é vedada em sede de recurso especial (Súmula 7/STJ) e a alegação relativa à Súmula 375/STJ é irrelevante por tratar-se de instituto diverso (fraude à execução) do objeto da ação pauliana.

Court Disposition

Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial

Orders

  • Negado provimento ao recurso especial
  • Majorar em 10% a quantia já arbitrada a título de honorários em favor da parte recorrida, nos termos do art. 85, §11, do CPC/2015