AREsp 1920038 - DECISAO

AREsp 1920038 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e deu-se parcial provimento ao recurso especial para afastar a declaração de nulidade das transferências de titularidade subsequentes e determinar o retorno dos autos à origem para que o tribunal local analise a boa-fé da recorrente, com fundamento na jurisprudência do STJ que protege terceiros de boa-fé e limita os efeitos da ação pauliana aos agentes de má-fé, sem, contudo, permitir reexame de prova (Súmula 7/STJ).

Parties
Autor/credor/exequente: JERZY LANGER; Autor/credor/exequente: ELIZABETH STREBINGER LANGER; Autor/credor/exequente: ANITA SÚSSMANN; Executado/devedor: CHAIM ROJTENBERG; Adquirente Original/terceiro: ALBA MENEZES SILVA; Subadquirente/intermediário: RUY DE OLIVEIRA BARBOSA; Embargante/recorrente (adquirente Posterior): embargante/recorrente
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 November 2024
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos (recurso Especial) / Decisão Que Conheceu Do Agravo E Deu Parcial Provimento Ao Recurso Especial, Determinando O Retorno Dos Autos À Origem Para Reanalisar a Boa Fé Da Recorrente
Outcome
Conheço do agravo e dou parcial provimento ao recurso especial, determinando o retorno dos autos à origem para que seja analisada a boa-fé da recorrente.
Legal Topics
Ação Pauliana, Fraude Contra Credores, Boa Fé Do Terceiro Adquirente, Coisa Julgada, Prescrição, Registro Imobiliário, Indenização Por Benfeitorias
Direito Civil Processo Civil Direito Registral Imobiliário Ação Pauliana Fraude Contra Credores Boa Fé Do Terceiro Adquirente Coisa Julgada Prescrição +2 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

JERZY LANGER

Autor/credor/exequente

ELIZABETH STREBINGER LANGER

Autor/credor/exequente

ANITA SÚSSMANN

Autor/credor/exequente

CHAIM ROJTENBERG

Executado/devedor

ALBA MENEZES SILVA

Adquirente Original/terceiro

RUY DE OLIVEIRA BARBOSA

Subadquirente/intermediário

embargante/recorrente

Embargante/recorrente (adquirente Posterior)

Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos (recurso Especial) / Decisão Que Conheceu Do Agravo E Deu Parcial Provimento Ao Recurso Especial, Determinando O Retorno Dos Autos À Origem Para Reanalisar a Boa Fé Da Recorrente

Legal Issues

  1. 1 prescrição em relação ao contrato de compra e venda
  2. 2 eficácia da ação pauliana quanto a subadquirentes de boa-fé
  3. 3 publicidade e efeitos do registro imobiliário

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e deu-se parcial provimento ao recurso especial para afastar a declaração de nulidade das transferências de titularidade subsequentes e determinar o retorno dos autos à origem para que o tribunal local analise a boa-fé da recorrente, com fundamento na jurisprudência do STJ que protege terceiros de boa-fé e limita os efeitos da ação pauliana aos agentes de má-fé, sem, contudo, permitir reexame de prova (Súmula 7/STJ).

Court Disposition

Conheço do agravo e dou parcial provimento ao recurso especial, determinando o retorno dos autos à origem para que seja analisada a boa-fé da recorrente.

Orders

  • Determinar o retorno dos autos à origem para que o tribunal local julgue o recurso à luz da jurisprudência do STJ quanto à boa-fé do adquirente
  • Ficam prejudicadas as demais questões suscitadas