AREsp 1987066 - DECISAO

AREsp 1987066 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial, porquanto o provimento da pretensão implicaria reexame do quadro fático-probatório (aplicação da Súmula 7/STJ) e porque não houve prequestionamento pela Corte de origem acerca da tese relativa ao art. 1.015, XI, do CPC.

Parties
Recorrente: THALES DYEGO DE ANDRADE COELHO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 December 2021
Procedural Posture
Agravo Interposto Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo; Não Conhecimento Do Recurso Especial (decisão Proferida)
Outcome
Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.
Legal Topics
Ação Popular, Prova Testemunhal, Agravo De Instrumento, Recurso Especial, Prequestionamento, Ônus Da Prova, Cerceamento De Defesa, Súmula 7/stj
Direito Processual Civil Ação Popular Prova Testemunhal Agravo De Instrumento Recurso Especial Prequestionamento Ônus Da Prova Cerceamento De Defesa +1 more

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Parties

THALES DYEGO DE ANDRADE COELHO

Recorrente

Procedural Posture

Agravo Interposto Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo; Não Conhecimento Do Recurso Especial (decisão Proferida)

Legal Issues

  1. 1 indeferimento de produção de prova testemunhal e alegado cerceamento de defesa
  2. 2 cabimento do agravo de instrumento quanto à redistribuição de provas (art. 1.015, XI, CPC)
  3. 3 reexame do conjunto fático-probatório e aplicação da Súmula 7/STJ

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial, porquanto o provimento da pretensão implicaria reexame do quadro fático-probatório (aplicação da Súmula 7/STJ) e porque não houve prequestionamento pela Corte de origem acerca da tese relativa ao art. 1.015, XI, do CPC.

Court Disposition

Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.