AREsp 2426347 - ACORDAO

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O agravo interno foi negado provimento porque o acórdão recorrido enfrentou todas as questões relevantes sem omissão ou contradição, aplicou corretamente o sistema da persuasão racional ao considerar a prova pericial impertinente diante de provas documentais e do ônus probatório dos agravantes, e não houve decisão-surpresa, incidindo a Súmula 83/STJ que impede o conhecimento do recurso especial nas condições dos autos.

Parties
Agravante: ESPÓLIO DE EDNA ROSÁLIA ZULIANI; Agravante: ADÃO JOÃO BATISTA FOGAGNOLO NETO; Agravante: ROSANA GONÇALVES MARTINS FOGAGNOLO; Agravante: LAZARO HAILTON FOGAGNOLO JUNIOR; Agravante: MARIA JOSÉ APARECIDA MATTOS FOGAGNOLO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 August 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada Quarta Turma (julgamento Virtual)
Outcome
negado provimento
Legal Topics
Ação Possessória, Prova Pericial, Ônus Probatório, Decisão Surpresa, Contraditório, Cerceamento De Defesa, Súmula 83/stj, Súmula 7/stj, Art. 1.022 CPC, Art. 371 CPC, Art. 10 CPC
Processo Civil Direito Civil Ação Possessória Prova Pericial Ônus Probatório Decisão Surpresa Contraditório Cerceamento De Defesa +5 more

Case Brief

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Parties

ESPÓLIO DE EDNA ROSÁLIA ZULIANI

Agravante

ADÃO JOÃO BATISTA FOGAGNOLO NETO

Agravante

ROSANA GONÇALVES MARTINS FOGAGNOLO

Agravante

LAZARO HAILTON FOGAGNOLO JUNIOR

Agravante

MARIA JOSÉ APARECIDA MATTOS FOGAGNOLO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada Quarta Turma (julgamento Virtual)

Legal Issues

  1. 1 existência de omissão/contradição nos termos do art. 1.022 do CPC
  2. 2 pertinência e impertinência da prova pericial (art. 371 CPC)
  3. 3 aplicação do sistema da persuasão racional e livre convencimento motivado

Ratio Decidendi

O agravo interno foi negado provimento porque o acórdão recorrido enfrentou todas as questões relevantes sem omissão ou contradição, aplicou corretamente o sistema da persuasão racional ao considerar a prova pericial impertinente diante de provas documentais e do ônus probatório dos agravantes, e não houve decisão-surpresa, incidindo a Súmula 83/STJ que impede o conhecimento do recurso especial nas condições dos autos.

Court Disposition

negado provimento

Orders

  • Negado provimento ao agravo interno.