AREsp 2574834 - DECISAO

AREsp 2574834 - DECISAO

Na cognição sumária própria ao agravo de instrumento, o Tribunal de origem e o relator verificaram que os documentos e provas constantes dos autos (CCIR, declarações de ITR, ata notarial, depoimentos, boletim de ocorrência, relatório policial, fotos e autorização de desmatamento) conferem verossimilhança à posse dos agravados e justificam a manutenção da reintegração liminar; não se configurou omissão ou contradição apta a ensejar nulidade do acórdão, razão pela qual o agravo foi conhecido e negado provimento.

Parties
Agravante: AGROPECUÁRIA TOCANTINS LTDA.; Agravado/recorrido: Renato David Prante; Agravado/recorrido: Neri José Chiarello
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 October 2024
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos (agravo Contra Inadmissão De Recurso Especial) / Julgamento Do Agravo E Análise De Admissibilidade Do Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo e nego provimento ao agravo.
Legal Topics
Ação Possessória, Interdito Proibitório, Reintegração De Posse, Liminar, Prova, Embargos De Declaração, Omissão Do Acórdão, Frutos Pendentes
Direito Processual Civil Direito Civil Posse E Propriedade Direito Agrário Ação Possessória Interdito Proibitório Reintegração De Posse Liminar Prova +3 more

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Parties

AGROPECUÁRIA TOCANTINS LTDA.

Agravante

Renato David Prante

Agravado/recorrido

Neri José Chiarello

Agravado/recorrido

Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos (agravo Contra Inadmissão De Recurso Especial) / Julgamento Do Agravo E Análise De Admissibilidade Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 alegada omissão do acórdão quanto à análise de provas apresentadas pela agravante (art. 489, § 1º, IV, do CPC)
  2. 2 eventual omissão ou contradição suscitada nos embargos de declaração (art. 1.022, II, do CPC)
  3. 3 manutenção de medida liminar de reintegração de posse em cognição sumária

Ratio Decidendi

Na cognição sumária própria ao agravo de instrumento, o Tribunal de origem e o relator verificaram que os documentos e provas constantes dos autos (CCIR, declarações de ITR, ata notarial, depoimentos, boletim de ocorrência, relatório policial, fotos e autorização de desmatamento) conferem verossimilhança à posse dos agravados e justificam a manutenção da reintegração liminar; não se configurou omissão ou contradição apta a ensejar nulidade do acórdão, razão pela qual o agravo foi conhecido e negado provimento.

Court Disposition

Conheço do agravo e nego provimento ao agravo.

Orders

  • Nego provimento ao agravo.
  • Publique-se e intimem-se.