AREsp 2907375 - DECISAO

O agravo em recurso especial foi prejudicado/denegado porque a matéria central (alegação de doação inoficiosa) estava acobertada por coisa julgada, o inventário reconheceu a litigiosidade do imóvel e indeferiu sua admissão ao espólio, ficou demonstrado que a ocupante exercia mera tolerância e não posse, e a recorrente não impugnou adequadamente os fundamentos fático-probatórios, o que impede o conhecimento do recurso especial por força da Súmula 7 do STJ (e menção à Súmula 284 do STF).

Parties: Agravante: TATIANA CHAVES MOURA PEREZ
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 02 September 2025
Procedural Posture: Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Agravo Em Recurso Especial Quanto À Inadmissibilidade Do Recurso Especial
Legal Topics: Ação Possessória, Doação Inoficiosa, Coisa Julgada, Usufruto, Inventário, Colação, Indivisibilidade Da Herança, Danos Materiais (aluguéis), Honorários Advocatícios

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Parties

TATIANA CHAVES MOURA PEREZ

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Agravo Em Recurso Especial Quanto À Inadmissibilidade Do Recurso Especial

Legal Issues

1 admissibilidade do recurso especial (prequestionamento/art. 1.022 CPC)
2 possibilidade de rediscutir doação inoficiosa diante de coisa julgada
3 qualidade da posse (posse versus mera detenção/tolerância)